Posse dos novos conselheiros ocorreu no dia 2/7

Nesta terça-feira (23/7), o Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais (CCMG) retoma os julgamentos dos processos tributários administrativos, com nova composição das câmaras. Os membros efetivos e suplentes do CCMG foram empossados no último dia 7/7, em cerimônia na Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), em Belo Horizonte.

Para o presidente do CCMG, Auditor Fiscal da Receita Estadual Geraldo da Silva Datas, há uma expectativa de otimismo e de trabalho intenso pela frente com os novos empossados. Ele ressaltou que o trabalho desenvolvido em Minas Gerais, ao longo dos últimos anos, tem sido referência nacional pela qualidade e eficiência e por entregar julgamentos de qualidade e em tempo célere.

Sobre a chegada de novos julgadores, Datas argumenta que é fundamental que eles reúnam as melhores qualificações, com experiência do exercício da atividade de fiscalização, bem como do julgamento administrativo, forjando o melhor julgador ao longo tempo.

 “Isso vale tanto para os representantes fazendários, quanto para os representantes dos contribuintes. A experiência é importante, mas também os novos olhares são fundamentais. Com esse equilíbrio das duas realidades, há, sem dúvida, um aperfeiçoamento das atividades do conselho para os próximos anos”, explica.

De acordo com a Portaria CCMG nº 01/2024, devido às obras que estão sendo realizadas na sede do órgão, as sessões de julgamento estão sendo realizadas por meio de videoconferência, utilizando o aplicativo da Microsoft Teams e, conforme disposto no parágrafo único do art. 175 da Lei nº 6.763/75, são transmitidas ao vivo e disponibilizadas para posterior visualização, no YouTube.

Composição do CCMG
Cada uma das três Câmaras de Julgamento é composta por dois conselheiros representantes da Fazenda Pública e dois conselheiros representantes dos contribuintes. A 1ª e 3ª Câmaras são presididas por conselheiros fazendários, enquanto a 2ª Câmara, por conselheiro classista.

Já a Câmara Especial é presidida pelo presidente do CCMG. Essa câmara é composta por seis membros, sendo três representantes da SEF e três representantes dos contribuintes indicados pelas entidades classistas.