Evento foi destinado a empresários e advogados tributaristas 

No momento em que as entidades de classes empresariais e profissionais buscam se informar sobre os próximos passos da reforma tributária do Brasil, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) tem representado um papel importante para o esclarecimento das mudanças em discussão no Congresso Nacional, com a participação dos Estados, municípios e União.

E nesta quarta-feira (17/7), a convite da Câmara de Comércio Italiana de Minas Gerais, o secretário de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, participou do ciclo de debates “Perspectivas da Reforma Tributária: entre o público e o privado”.

Diante de uma plateia de empresários associados à Câmara Italiana e advogados tributaristas, Luiz Claudio Gomes respondeu aos questionamentos envolvendo detalhes técnicos da reforma tributária. A participação de Luiz Claudio foi elogiada, uma vez que técnicos da Fazenda de Minas Gerais têm tido atuação de destaque nos grupos de trabalho que envolvem os principais pontos da matéria.

“Este é um diferencial de Minas Gerais, é um Estado que tem muita transparência. E termos um secretário de Estado vindo aqui e conversando com a opinião pública, com empresários e advogados, enfrentando a plateia e respondendo às perguntas, é muito importante. A cadeia tributária no Brasil é sempre algo questionado, é sempre um assunto intrincado, e aqui esclarecemos alguns pontos e ajudamos esses profissionais com as questões que irão surgir a partir de agora”, disse o CEO da Manucci Advogados, Daniel Manucci, que fez a abertura do evento.

Dentre as várias perguntas respondidas, Luiz Claudio explicou o papel que será exercido pelo Comitê Gestor, ao ser questionado por um empresário da plateia que tem atuação no Brasil e em Portugal sobre como será a destinação da arrecadação única proposta na reforma.

“A arrecadação ocorrerá em caixa único, mas será como uma seguradora, um investidor que administrará o recurso de terceiros. Haverá um Comitê Gestor, que será paritário entre Estados e municípios. Com certeza, será efetivado o tempo do dinheiro na conta dos entes de destino. Não haverá critérios diferentes, incoerentes, de como será devolvido este crédito. Ele vai obedecer a uma lógica central, uniforme e despersonalizada. Assim está sendo organizado”, respondeu Luiz Claudio Gomes.

Além do secretário de Fazenda, o gerente de Planejamento Tributário da Usiminas, Rodrigo Fogaça, e o sócio tributarista da Manucci Advogados, Fabrício Campos, destacaram pontos importantes da reforma tributária durante o evento. O Governo de Minas também foi representado no ciclo de debates pelos diretores da Invest Minas Ronaldo Barquette e Gustavo Garcia.