Luciana Mundim falou para a plateia de contribuintes, contadores e advogados

Durante todo o dia, nesta quinta-feira (18/7), acontece o seminário "Reforma Tributária – Preparando as Empresas Mineiras Para o Futuro", promovido pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg). A abertura contou com a participação da secretária adjunta de Estado de Fazenda, Luciana Mundim, que falou para uma plateia de centenas de contribuintes, contadores, advogados e políticos.

Além do pronunciamento ao público presente, Luciana Mundim concedeu entrevista à imprensa, ao lado do presidente da Fiemg, Flávio Roscoe. Aos jornalistas, a secretária adjunta afirmou que a regulamentação da reforma tributária pelo Congresso Nacional é de extrema importância tanto para o Estado quanto para os contribuintes.

“O texto aprovado sempre pode sofrer melhorias e a gente espera que elas aconteçam nas duas casas [Câmara e Senado]. Aprimorar a matéria é necessário para que seja verdadeiramente boa para o país. A Secretaria de Fazenda de Minas Gerais e os demais Estados estão acompanhando de perto e têm trazido pontos importantes, inclusive para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Há projetos de leis sendo elaborados e trazer para o conhecimento de todos o conteúdo da reforma, como neste evento, contribui para que a sociedade possa efetivamente se manifestar”, frisou.

Questionada se o Estado teme perder receita, Luciana Mundim disse ser uma preocupação, mas que isso ainda não está bem definido. Lembrou que manter as receitas é uma necessidade do Estado para continuar desenvolvendo suas políticas públicas e observou que, na reforma, sempre há essa inquietação com a arrecadação e como ela virá.

“Queremos que o imposto seja efetivamente não cumulativo. O sistema discutido é o que possamos ter o imposto pago na operação anterior abatido do tributo que será pago na operação subsequente”, observou.

Flávio Roscoe argumentou que essa é a melhor reforma tributária dentro do possível, mas que sempre pode melhorar. Ressaltou que é um tema complexo, com "milhões de variáveis".

“Vamos trabalhar muito para que a revisão da carga tributária seja feita anualmente e não apenas em 2030 e 2035, como está o texto hoje. Vamos insistir nesse e em outros pontos junto à Câmara e ao Senado. Queremos também a garantira de que o contribuinte vai pagar o mesmo que pagava antes de impostos”, explicou.

Acompanhando o evento, o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, considerou a iniciativa de importância estratégica e citou que a Secretaria de Fazenda tem que se informar e ouvir todos os setores da economia.

Scavazza diz que Estado busca entregar a melhor legislação à sociedade

“Precisamos ouvir os anseios e levar as sugestões, bem como interferir no processo, pois estamos participando ativamente da reforma tributária com presença em todos os grupos de discussão, para entregarmos uma legislação melhor para a população mineira”, destacou.

Esteve presente ao evento, realizado no Teatro Sesiminas, em Belo Horizonte, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT), que coordena o grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara.