Geraldo Datas apresentou o funcionamento do CCMG aos novos conselheiros

O Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais (CCMG) promoveu, nesta quarta-feira (10/7), um treinamento para os conselheiros recém-empossados efetivos e suplentes que irão atuar no órgão no biênio 2024-2026. Ao todo, são oito conselheiros novatos, sendo seis representantes de classes e dois servidores fazendários. Além deles, participam da capacitação os coordenadores e toda a equipe do CCMG.

Na parte da manhã, o presidente do CCMG, Geraldo da Silva Datas, e a diretora Administrativa, Cláudia Lara, demonstraram o funcionamento do órgão e abordaram as legislações relativas às atividades executadas. À tarde, ocorreu o treinamento prático e uma simulação de julgamento com Processos Tributários Administrativos (PTA) reais.

Geraldo Datas afirmou que a integração entre os conselheiros e a equipe do CCMG é muito produtiva.

“Estamos passando por renovação do quadro, tanto da representação classista quanto a fazendária, e é importante haver a integração. A capacitação tem duas vantagens: a primeira é inserir a pessoa que está chegando dentro do universo do funcionamento do Conselho e a segunda, proporcionar um ambiente de integração da equipe que já trabalha no órgão há muito tempo. Isso é muito produtivo”, disse Datas.

Treinamento simulou um julgamento

Processo seletivo
Os representantes fazendários passaram por processo seletivo para ocupar uma vaga no Conselho e foram indicados pela Subsecretaria da Receita Estadual (SRE).

Dentre os que passam a integrar o CCMG, está a recém-chegada Auditora Fiscal da Receita Estadual de Minas Gerais (AFRE) Mellissa Freitas Ribeiro. Aprovada no último concurso e empossada em janeiro deste ano, ela tem se "sentido em casa" quanto a exercer a nova função no CCMG, devido à experiência profissional anterior.

Antes de ser aprovada no concurso da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), ela atuava como advogada tributarista no âmbito do contencioso, na Secretaria de Estado de Fazenda do Ceará (Sefaz-CE).

“Lá, eu fazia sustentações orais junto ao Conselho de Contribuintes e essa experiência me motivou, inclusive, a fazer o concurso para Auditora Fiscal. Também lecionei sobre Direito Tributário, e toda essa experiência profissional anterior me fez ver o Conselho de Contribuintes como meu objetivo final de carreira. Foi uma grata surpresa poder participar do processo seletivo, mesmo como suplente, e perceber como foi sério e cuidadoso o processo de análise dos profissionais que vão integrar o Conselho”, relatou.

Como representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG), Pedro Mineiro também é um dos novos julgadores do CCMG.

“Há cinco anos trabalho na área tributária e já tive a oportunidade de atuar algumas vezes no Conselho de Contribuintes, na condição de advogado de sujeito passivo. Sempre me impressionou muito a atividade desse órgão, a celeridade dos prazos, o profissionalismo dos conselheiros. Por isso, se tornou um sonho de carreira participar de um órgão administrativo julgador”, frisou Pedro.

Sobre o CCMG
O CCMG foi criado em 1946 para resolver questões tributárias entre o sujeito passivo e a Fazenda Pública Estadual, no âmbito do contencioso administrativo fiscal. Possui a competência de julgar as questões de natureza tributária suscitadas entre o sujeito passivo e a Fazenda Pública Estadual; elaborar o seu Regimento Interno, sujeito à homologação pelo secretário de Estado de Fazenda e aprovação mediante decreto do Poder Executivo; sumular decisões reiteradas das Câmaras de Julgamento e da Câmara Especial.

Ele integra a estrutura administrativa da Secretaria de Fazenda, sendo órgão colegiado de composição paritária, formado por seis representantes efetivos da SEF e seis de entidades de classes de contribuintes e o mesmo número de suplentes. É formado pelas Câmaras de Julgamento; Câmara Especial e o Conselho Pleno.