Subsecretário Osvaldo Scavazza falou na solenidade de abertura

Administradores tributários de todo o Brasil estão na capital mineira para palestras e discussões, que foram iniciadas nessa quarta-feira (26/6), com a presença de 280 profissionais das esferas federal, estadual e municipal e outras mil pessoas assistindo à transmissão on-line. Realizado no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Belo Horizonte até sexta (28/6), o XVII Enat tem como tema é “A Reforma Tributária sobre o Consumo”.

Um dos objetivos principais do evento é proporcionar o debate das principais questões e dúvidas que envolvem os projetos de regulamentação da reforma, que deverão ser votados pelo Congresso Nacional ainda neste ano.

O subsecretário da Receita Estadual de Minas Gerais, Osvaldo Scavazza, foi um dos anfitriões do evento, representando a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) e o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), na cerimônia de abertura. Também discursaram na solenidade o superintendente da Receita Federal em Minas Gerais, Michel Lopes Teodoro, o secretário municipal de Fazenda de Belo Horizonte, Leonardo Colombini, e a secretária adjunta da Receita Federal, Adriana Gomes Rêgo.

Scavazza ressaltou o momento histórico pelo qual passa o país, desde 2019, quando o assunto "reforma tributária" surgiu na agenda nacional, ganhando mais força em 2023 para de fato acontecer e ser votado pelo Congresso Nacional.

“Quero reafirmar que a reforma tributária é o futuro do desenvolvimento deste país. É preciso fazer justiça aos técnicos de todas as administrações que contribuíram e estão contribuindo muito para esse novo momento, bem como aos secretários de Fazenda”, disse o subsecretário da Receita de Minas.

Adriana Rêgo observou que o papel das administrações tributárias no contexto atual e até 2033, quando a reforma tributária estará plenamente em vigor, é imprescindível.

“Todos os desafios estão sendo tratados aqui, nivelando os temas. Espero que tenhamos um saldo bem positivo até sexta-feira”, afirmou Rêgo.

A secretária adjunta de Fazenda, Luciana Mundim, e servidores de várias unidades fazendárias estão acompanhando o evento.

Protagonismo mineiro

Assessor especial da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, o Auditor Fiscal da Receita Estadual Ricardo Oliveira coordenou o painel "Substituição Tributária". Ele salientou que o papel do Estados, coordenado pelo Comsefaz, foi fundamental para a discussão e produção de material, por meio de 22 grupos de trabalho, encaminhado ao Ministério da Fazenda.

Ricardo Oliveira coordenou o painel "Substituição Tributária"

"Quando se refere à reforma tributária sobre o consumo, a experiência dos Estados é muito mais profunda em relação à União e aos municípios”, disse.

Segundo Oliveira, que tem ficado grande parte do tempo em Brasília, representando a SEF/MG, desde o ano passado, no trabalho dos Estados junto ao governo federal e ao Congresso Nacional, já existe convergência em 95% dos projetos de regulamentação da reforma tributária.

“Estamos caminhando para solucionarmos questões federativas e buscarmos consenso na partilha do imposto”, explicou.

Ricardo Oliveira comentou que Minas Gerais tem participação de destaque em todas as discussões, incluindo o Projeto de Lei Complementar 108, que trata do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD). A legislação mineira está servindo de exemplo para a futura lei federal.

Sobre o evento
O XVII Encontro de Administradores Tributários conta com programação extensa. Nesta quinta-feira (27/6), merece destaque a participação do Auditor Fiscal da Receita Estadual Geraldo da Silva Datas, presidente do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais (CCMG), que falará sobre "Administração Tributária e Contencioso".

A SEF/MG, que contribuiu na organização do encontro, também conta com um estande no evento.

Veja mais sobre o evento no Instagram @sef.mg.