A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) capitaneou as atividades técnicas do primeiro dia do
Encontro Nacional do CIRA, aberto nesta quarta-feira (19/6), em Belo Horizonte.

Após a solenidade de boas-vindas, o subsecretário da Receita Estadual, Osvaldo Scavazza, coordenou a apresentação
“Desafios Colaborativos do CIRA e Reforma Tributária”.

A mesa temática contou com a participação dos palestrantes Manoel Nazareno Júnior, servidor da SEF cedido ao
Ministério da Fazenda, ocupando uma diretoria da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, e Luiz Dias de
Alencar Neto, assessor especial da Secretaria de Fazenda de Alagoas.

Scavazza destacou pontos importantes para os Estados, como a Emenda Constitucional 132, que aborda os impostos
sobre o consumo.

“Tem uma parte muito importante que trata dos 40% de tudo o que se arrecada no país com tributos, ou seja R$ 1,5
trilhão. É uma abordagem para simplificar o sistema tributário brasileiro. A partir dessa emenda constitucional, os
tributos federais vão se transformar na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o estadual ICMS será o Imposto
sobre Bens e Serviços (IBS)”, explicou.

O subsecretário da SEF espera que a reforma tributária traga modernidade ao Brasil, nesse aspecto, além de
facilitação e simplificação para proporcionar tranquilidade e mais transparência ao sistema tributário brasileiro.

Também integrou as atividades do primeiro dia o tema “Sistema de Precedentes e Desafios do CIRA”, coordenado
pela procuradora do Estado de Minas Gerais Daniela Victor de Souza Melo, com a participação de três membros do
Ministério Público de Minas Gerais (MPMG): Rodrigo Antonio Storino, Carlos Vitor Muzzi e Érico Andrade.

Programação
Nesta quinta-feira (20/6), os encontros técnicos aconteceram na Fundação Dom Cabral, em Nova Lima. Na sexta
(21/6), a SEF vai reunir os auditores fiscais de todos os Estados no auditório da Associação dos Funcionários Fiscais
do Estado de Minas Gerais (AFFEMG), onde haverá discussão de assuntos específicos da área.