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SEF participa de seminário sobre desburocratização dos processos de exportação de produtos mineiros

Secretário de Fazenda se reuniu com instituições governamentais e empresas do âmbito do comércio exterior

5/8/24 1:00:00 PM

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A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) participou, na manhã desta quarta-feira (8/5), no Auditório JK, na Cidade Administrativa, do seminário “Explorando fronteiras: Regimes Aduaneiros Especiais e Oportunidades para o Crescimento da Indústria”.

O encontro contou com representantes da Receita Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e Sebrae, e as pautas abordaram aspectos legais, tributários e operacionais dos regimes aduaneiros especiais para os setores produtivos mineiros.

O secretário de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, ressaltou o bom relacionamento do Fisco com os contribuintes para potencializar a exportação de produtos e dar oportunidades às empresas mineiras.

“Esse encontro procurou tratar a questão da segurança jurídica tributária ao criar uma discussão com todas as instituições envolvidas. Citamos a tributação, os processos de trabalho e ideias para dinamizar o comércio exterior da indústria”, afirmou Luiz Claudio, que abordou a política tributária da SEF em relação ao ICMS.

“Apresentamos os regimes tributários específicos de ICMS para as exportações, que diferem ou suspendem a tributação. Minas Gerais, no âmbito do comércio exterior, foi um dos primeiros Estados a participar do processo Operador Econômico Autorizado (OEA) da Receita Federal, que é um canal verde (critério de fiscalização) para operações de empresas e produtos”, pontuou o secretário de Fazenda.

O evento foi organizado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) em parceria com os membros do Grupo de Trabalho para Fomento do Comércio Exterior de Minas Gerais (GTComex).