A Secretaria de Estado de Fazenda - SEF em cumprimento ao contido nas Leis de Diretrizes Orçamentárias dos exercícios de 2008 a 2024, divulga:

Para fins de transparência da gestão fiscal e em observância ao princípio da publicidade, o Poder Executivo tornará disponível na internet, para acesso de toda a sociedade, no mínimo, as seguintes informações:

-.. o demonstrativo de acompanhamento quadrimestral da execução da despesa por função, subfunção, programas e ações, em formato de planilha eletrônica;