Critério “recursos hídricos”: previsto no inciso XIII, art. 1º da Lei 18.030 de 12 de janeiro de 2009. Índices apurados de acordo com o disposto no art. 6º da referida Lei.

Cálculo Recursos Hídricos – ano-base 2023

Cálculo Recursos Hídricos ano-base 2023

Recursos Hídricos Geração – ano-base 2023

Cálculo Recursos Hídricos Geração ano-base 2023 

Subsecretaria da Receita Estadual (SRE)
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (SAIF)