SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

COMUNICADO Nº 043/05

(MG de 29/03/2005)

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais – DICAT/SAIF, tendo em vista o disposto no artigo 7º do Anexo VI do RICMS, comunica que alterou as especificações técnicas exigidas para o modelo de lacre a que se refere o item 1 do Comunicado DICAT/SAIF Nº 043/03 de 17 de setembro de 2003, passando o referido item a vigorar com a seguinte redação:

"1- Brooks Selos de Segurança do Brasil Ltda

CNPJ: 34.560.391/0001-10   Inscrição Estadual: 062.845758.0077  Endereço: BR 262 Km 6,5 Anel Rodoviário, 976 Bairro Caiçara - Belo Horizonte – MG.

Especificações do lacre habilitado: Modelo: Roto Seal II Toolless Roto Seal.- Tipo: corpo e inserto rotativo - Material: corpo em policarbonato translúcido resistente a ação de raios ultravioleta e inserto rotativo em acrílico de alto impacto - Sistema de lacração: corpo externo e inserto interno rotativo capaz de tracionar o arame de lacração em um único sentido - Local das gravações: personalização e numeração seqüencial gravadas no inserto interno rotativo e em lâmina localizada no corpo externo do lacre - Tipo de Gravação: Hot Stamp indelével em baixo relevo - Fixação do arame de lacração: transpassado por orifício localizado no corpo externo do lacre atingindo o inserto interno rotativo capaz de tracioná-lo - Tipo do arame de lacração: arame de lacração em cordoalha de aço inox evidenciadora de fraude, por meio de efeito de abertura ao ser cortada, composta de 6 a 8 fios de aço inox 304L em espiral continua, com diâmetro de cada fio entre 0,21mm e 0,30mm e o diâmetro total da cordalha entre 0,60mm e 0,95mm."

Belo Horizonte, 23 de março de 2005.

Murilo Géa Sampaio

Diretor/DICAT/SAIF