SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS

DIRETORIA DE CONTROLE ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

COMUNICADO Nº 043/03

O Diretor da Diretoria de Controle Administrativo Tributário da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais – DICAT/SAIF, tendo em vista o disposto no artigo 7º do Anexo VI do RICMS, comunica que habilitou as empresas abaixo qualificadas, a fabricar e fornecer lacre para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, conforme as especificações abaixo descritas, observado o disposto nos artigos 42 a 48 da Portaria SRE 3492 de 23 de setembro de 2002, ficando sem efeitos, a partir desta data, os Comunicados DICAT/SRE nºs 088/00 de 18 de maio de 2000, 191/01 de 16 de novembro de 2001, 069/02 de 29 de outubro de 2002:

1- Brooks Selos de Segurança do Brasil Ltda

CNPJ: 34.560.391/0001-10   Inscrição Estadual: 062.845758.0077  Endereço: BR 262 Km 6,5 Anel Rodoviário, 976 Bairro Caiçara - Belo Horizonte – MG.

Especificações do lacre habilitado: Modelo: Roto Seal II Toolless Roto Seal.- Tipo: corpo e inserto rotativo - Material: corpo em policarbonato translúcido resistente a ação de raios ultravioleta e inserto rotativo em acrílico de alto impacto - Sistema de lacração: corpo externo e inserto interno rotativo capaz de tracionar o arame de lacração em um único sentido - Local das gravações: personalização e numeração seqüencial gravadas em lâmina localizada no corpo do lacre - Tipo de Gravação: Hot Stamp indelével em baixo relevo - Fixação do arame de lacração: transpassado por orifício localizado no corpo externo do lacre atingindo o inserto interno rotativo capaz de tracioná-lo - Tipo do arame de lacração: arame de lacração em cordoalha de aço inox evidenciadora de fraude, por meio de efeito de abertura ao ser cortada, composta de 6 a 8 fios de aço inox 304L em espiral continua, com diâmetro de cada fio entre 0,21mm e 0,30mm e o diâmetro total da cordalha entre 0,60mm e 0,95mm.

2 - Starlock Indústria e Comércio Ltda

CNPJ: 73.323.404/0001-90 - Inscrição Estadual: 84.604.259 - Endereço: Estrada Prefeito Antônio da Cruz Barros, 693 Bairro Limoeiro - Paraíba do Sul – RJ.

Especificações do Lacre Habilitado: Modelo: Fastlock 2 Cod. 087H25ST7PC - Tipo: cápsula e âncora - Material: policarbonato translúcido resistente a ação de raios ultravioleta - Sistema de lacração: cápsula contendo travas internas e âncora contendo pinos de travamento, presa à cápsula por dobradiças de policarbonato, de modo que, quando unidas, cápsula e âncora tornam-se inseparáveis pela ação das travas internas e pinos de travamento - Local de gravações: personalização e numeração seqüencial gravadas na âncora - Tipo de gravação: Hot Stamp indelével em baixo relevo - Fixação do arame de lacração: fundição a ultra som, em lâmina localizada na cápsula - Tipo do arame de lacração: arame de lacração em cordoalha de aço inox evidenciadora de fraude, por meio de efeito de abertura ao ser cortada, composta de 6 a 8 fios de aço inox 304L em espiral continua, com diâmetro de cada fio entre 0,21mm e 0,30mm e o diâmetro total da cordoalha entre 0,60mm e 0,95mm.

3 - Lacrefix Lacres de Segurança Ltda

CNPJ: 01.708.089/0001-08 - Inscrição Estadual: 712.344132.0050 - Endereço: Rua 03 nº 144 Bairro Nova Pampulha - Vespasiano – MG.

Especificações do Lacre Habilitado: Modelo: PC-FIX - Tipo: cápsula e âncora - Material: policarbonato translúcido resistente a ação de raios ultravioleta - Sistema de lacração: cápsula contendo travas internas e âncora contendo pinos de travamento, presa à cápsula por fio de policarbonato, de modo que, quando unidas, cápsula e âncora tornam-se inseparáveis pela ação das travas internas e pinos de travamento - Local de gravações: personalização e numeração seqüencial gravadas na cápsula - Tipo de gravação: a laser durante a injeção termoplástica - Fixação do arame de lacração: Transpassado em um orifício localizado no centro da âncora - Tipo do arame de lacração: arame de lacração em cordoalha de aço inox evidenciadora de fraude, por meio de efeito de abertura ao ser cortada, composta de 6 a 8 fios de aço inox 304L em espiral continua, com diâmetro de cada fio entre 0,21mm e 0,30mm e o diâmetro total da cordalha entre 0,60mm e 0,95mm.

Belo Horizonte, 17 de setembro de 2003.

Murilo Géa Sampaio

Diretor/DICAT/SAIF