RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 30 DE ABRIL DE 2015


RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 30 DE ABRIL DE 2015

RESOLUÇÃO Nº 4.770, DE 30 DE ABRIL DE 2015
(MG de 1º/05/2015)

Altera a Resolução nº 4.738, de 23 de dezembro de 2014, que divulga os Valores Adicionados Fiscais (VAF) e fixa os índices do VAF dos municípios, em caráter definitivo, para o exercício de 2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na ação de Suspensão de Liminar e de Sentença nº 2.002 - MG (2015/0055680-8), considerando que o VAF gerado pelo contribuinte Doce Mineiro Ltda deve ser integralmente atribuído ao município de Canápolis, RESOLVE:

Art. 1º  O Anexo Único da Resolução nº 4.738, de 23 de dezembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Cód

Município

VAF Individual
2012

Índice
2012

VAF Individual
2013

Índice
2013

Média
dos Índices

Índices
Consolidados

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

118

Canápolis

259.425.861

0,085911

254.871.129

0,077655

0,08178294

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

158

Centralina

84.801.251

0,028083

92.735.811

0,028255

0,02816883

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

” (nr)

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Fazenda, aos 30 de abril de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.

JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda