RESOLUÇÃO Nº 4.319, DE 25 DE MAIO DE 2011
(MG de 26/05/2011)
Altera a Resolução nº 3.884, de 25 de junho de 2007, que dispõe sobre manutenção e entrega de informações eletrônicas relativas à escrita fiscal de contribuinte do ICMS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 176-A do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º A Resolução nº 3.884, de 25 de junho de 2007, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 5º ..............................................................................................................................
§ 4º O Fisco solicitará as informações a partir de 1º de janeiro de 2013, observado o disposto no art. 8º.
.............................................................................................................................................
Art. 8º O contribuinte manterá as informações de que trata esta Resolução a partir de 1º de janeiro de 2012.” (nr)
Art. 2º O Anexo Único da Resolução nº 3.884, de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Anexo Único
.............................................................................................................................................
2.5.2.7. Tabela de Centro de Custos - I100.
.............................................................................................................................................
2.7.1. Tabela de Registros
Nível 0 |
Nível 1 |
Nível 2 |
Nível 3 |
Nível 4 |
|
Ocorrência |
0000 |
Abertura do Arquivo Digital e Identificação do Contribuinte |
1 |
||||
|
0001 |
Abertura do Bloco 0 |
1 |
|||
|
|
0005 |
Dados Complementares do Contribuinte |
1 |
||
|
|
0200 |
Tabela de Identificação do Item |
V |
||
|
|
|
0205 |
Características Anteriores do Código do Registro 0200 |
1:N |
|
|
|
|
0210 |
Consumo Específico Padronizado |
1:N |
|
|
|
|
0220 |
Índices de Conversão de Unidades de Medida |
1:N |
|
|
|
0250 |
Identificação das Unidades de Medida |
V |
||
|
0990 |
Encerramento do Bloco 0 |
1 |
|||
|
H001 |
Abertura do Bloco H |
1 |
|||
|
|
H100 |
Período de Apuração do ICMS |
V |
||
|
|
|
H200 |
Controle Permanente de Estoque |
V |
|
|
|
|
H220 |
Outras Movimentações Internas entre Mercadorias |
V |
|
|
|
|
H230 |
Ordem de Produção – Itens Produzidos |
V |
|
|
|
|
|
H235 |
Ordem de Produção – Insumos Consumidos |
1:N |
|
|
|
H250 |
Industrialização Efetuada por Terceiros – Itens Produzidos |
V |
|
|
|
|
|
H255 |
Industrialização em Terceiros – Insumos Consumidos |
1:N |
|
|
|
H260 |
Linha, Fase e Processo de Produção |
V |
|
|
|
|
|
H265 |
Índices de Conversão - Prod. Resultante/Fase de Produção |
1:N |
|
|
|
H270 |
Produção – Acerto de Erro de Apontamento |
V |
|
|
|
|
|
H275 |
Insumos Consumidos – Acerto de Erro de Apontamento |
1:N |
|
H990 |
Encerramento do Bloco H |
1 |
|||
|
I001 |
Abertura do Bloco I |
1 |
|||
|
|
I100 |
Centro de Custos |
V |
||
|
|
I200 |
Período de Apuração do ICMS |
V |
||
|
|
|
I210 |
Apuração de Custos – Contabilidade de Custos |
V |
|
|
I990 |
Encerramento do Bloco I |
1 |
|||
|
9001 |
Abertura do Bloco 9 |
1 |
|||
|
|
9900 |
Registros do Arquivo |
V |
||
|
9990 |
Encerramento do Bloco 9 |
1 |
|||
9999 |
Encerramento do Arquivo Digital |
1 |
............................................................................................................................................
3.2.4. REGISTRO 0200: TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
4 |
TIPO_ITEM |
Tipo do item: |
N |
2 |
- |
00 - Mercadoria para Revenda |
|||||
01 - Matéria-prima |
|||||
02 - Embalagem |
|||||
03 - Produto em Processo |
|||||
04 - Produto Acabado |
|||||
05 - Subproduto |
|||||
06 - Produto Intermediário |
|||||
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
...........................................................................................................................................
Observações:
a) o campo COD_NCM é obrigatório somente para os itens correspondentes à atividade fim;
............................................................................................................................................
3.2.6. REGISTRO 0210: CONSUMO ESPECÍFICO PADRONIZADO
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
7 |
COD_FASE |
Código da fase de produção existente no estabelecimento do contribuinte informante ou o código que identifica a fase de produção em terceiro participante que efetuou industrialização por encomenda, em que o componente/insumo será consumido (campo 2 do Registro H260) |
C |
20 |
- |
............................................................................................................................................
3.3.3. .................................................................................................................................
Observações:
............................................................................................................................................
f) campo 8: tipos de movimentação padrão:
Tipos de Entrada no Estoque |
|
Código |
Descrição |
CO |
Compra |
TE |
Transferência |
EM |
Entrada de mercadoria própria estocada em Terceiro |
ED |
Entrada de mercadoria de Terceiro para ser Industrializada |
DC |
Devolução pelo Cliente |
PA |
Produção Acabada |
MA |
Movimentação Interna por Adição |
EA |
Acerto positivo de erro de apontamento de produção ou consumo |
AP |
Acerto Positivo de Estoque Escriturado |
PS |
Produção de Subproduto |
DE |
Demais Entradas de Mercadoria de Propriedade de Terceiro |
OE |
Outras Entradas de Mercadoria de Propriedade do Informante |
Tipos de Saída do Estoque |
|
Código |
Descrição |
VE |
Venda |
TS |
Transferência |
SM |
Saída de mercadoria própria para estoque em Terceiro |
SF |
Saída de produto industrializado para Terceiro |
DF |
Devolução ao Fornecedor |
CS |
Consumo no Estabelecimento |
MD |
Movimentação Interna por Dedução |
SA |
Acerto Negativo de erro de apontamento de produção ou consumo |
AN |
Acerto Negativo de Estoque Escriturado |
DS |
Demais Saídas de Mercadoria de Propriedade de Terceiro |
OS |
Outras Saídas de Mercadoria de Propriedade do Informante |
............................................................................................................................................
3.3.11 - REGISTRO H270: PRODUÇÃO - ACERTO DE ERRO DE APONTAMENTO
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
1 |
REG |
Texto fixo contendo "H270" |
C |
4 |
- |
2 |
DT_INI |
Data inicial do período de apuração em que ocorreu o erro de apontamento |
N |
8 |
- |
3 |
DT_FIN |
Data final do período de apuração em que ocorreu o erro de apontamento |
N |
8 |
- |
4 |
COD_ITEM |
Código do item produzido (campo 2 do Registro 0200) |
C |
60 |
- |
5 |
UNID |
Unidade de medida do item produzido |
C |
6 |
- |
6 |
QTD_ACERTO_POS |
Quantidade de acerto positivo de erro de produção acabada apontada em período de apuração anterior |
N |
17 |
3 |
7 |
QTD_ACERTO_NEG |
Quantidade de acerto negativo de erro de produção acabada apontada em período de apuração anterior |
N |
17 |
3 |
8 |
COD_FASE |
Código da fase de produção em que o item foi produzido (campo 2 do Registro H260) |
C |
20 |
- |
Nível hierárquico - 3
Ocorrência - Vários
Este registro tem o objetivo de informar o acerto de erro de apontamento ocorrido na quantidade de produção acabada de produtos de tipos 03 ou 04, informada nos Registros H230 e H250, por período de apuração de ocorrência do fato.
Observação:
a) caso ocorra erro de apontamento apenas do consumo, o Registro H270 deverá ser informado com os campos de quantidade zerados;
b) somente será admitido acerto de erro de apontamento ocorrido entre 02 inventários de estoque (normalmente no ano civil);
3.3.12 - REGISTRO H275: INSUMOS CONSUMIDOS - ACERTO DE ERRO DE APONTAMENTO
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
1 |
REG |
Texto fixo contendo "H235" |
C |
4 |
- |
2 |
COD_ITEM |
Código do item componente/insumo (campo 2 do Registro 0200) |
C |
60 |
- |
3 |
UNID |
Unidade de medida do item |
C |
6 |
- |
4 |
QTD_ACERTO_POS |
Quantidade de acerto positivo de erro de consumo apontado em período de apuração anterior |
N |
17 |
3 |
5 |
QTD_ACERTO_NEG |
Quantidade de acerto negativo de erro de consumo apontado em período de apuração anterior |
N |
17 |
3 |
Nível hierárquico - 4
Ocorrência - 1:N
Este registro tem o objetivo de informar o acerto de erro de apontamento ocorrido na quantidade de consumo de insumos de tipos 01 a 05, informada nos Registros H235 e H255, por período de apuração de ocorrência do fato.
Observação:
a) caso ocorra erro de apontamento apenas da produção, o Registro H275 não deverá ser informado;
b) somente será admitido acerto de erro de apontamento ocorrido entre 02 inventários de estoque (normalmente no ano civil).
3.3.13. REGISTRO H990: ENCERRAMENTO DO BLOCO H
Nº |
Campo |
Descrição |
Tipo |
Tam |
Dec |
01 |
REG |
Texto fixo contendo "H990" |
C |
4 |
- |
02 |
QTD_LIN_H |
Quantidade total de linhas do Bloco H |
N |
17 |
- |
Observações: Registro obrigatório
Nível hierárquico - 1
Ocorrência - um (por arquivo)
....................................................................................................................................” (nr)
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogados os subitens 2.5.2.1 e 3.2.3 do Anexo Único da Resolução nº 3.884, de 25 de junho de 2007.
Secretaria de Estado de Fazenda, aos 25 de maio de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.
LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA
Secretário de Estado de Fazenda