RESOLUÇÃO Nº 4319, DE 25 DE MAIO DE 2011


RESOLUÇÃO Nº 4319, DE 25 DE MAIO DE 2011

RESOLUÇÃO Nº 4.319, DE 25 DE MAIO DE 2011

(MG de 26/05/2011)

Altera a Resolução nº 3.884, de 25 de junho de 2007, que dispõe sobre manutenção e entrega de informações eletrônicas relativas à escrita fiscal de contribuinte do ICMS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 176-A do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º A Resolução nº 3.884, de 25 de junho de 2007, passa a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 5º  ..............................................................................................................................

§ 4º  O Fisco solicitará as informações a partir de 1º de janeiro de 2013, observado o disposto no art. 8º.

.............................................................................................................................................

Art. 8º  O contribuinte manterá as informações de que trata esta Resolução a partir de 1º de janeiro de 2012.” (nr)

Art. 2º  O Anexo Único da Resolução nº 3.884, de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Anexo Único

.............................................................................................................................................

2.5.2.7.  Tabela de Centro de Custos - I100.

.............................................................................................................................................

2.7.1.  Tabela de Registros

Nível 0

Nível 1

Nível 2

Nível 3

Nível 4

 

Ocorrência

0000

Abertura do Arquivo Digital e Identificação do Contribuinte

1

 

0001

Abertura do Bloco 0

1

 

 

0005

Dados Complementares do Contribuinte

1

 

 

0200

Tabela de Identificação do Item

V

 

 

 

0205

Características Anteriores do Código do Registro 0200

1:N

 

 

 

0210

Consumo Específico Padronizado 

1:N

 

 

 

0220

Índices de Conversão de Unidades de Medida

1:N

 

 

0250

Identificação das Unidades de Medida

V

 

0990

Encerramento do Bloco 0

1

 

H001

Abertura do Bloco H

1

 

 

H100

Período de Apuração do ICMS

V

 

 

 

H200

Controle Permanente de Estoque

V

 

 

 

H220

Outras Movimentações Internas entre Mercadorias

V

 

 

 

H230

Ordem de Produção – Itens Produzidos

V

 

 

 

 

H235

Ordem de Produção – Insumos Consumidos

1:N

 

 

 

H250

Industrialização Efetuada por Terceiros – Itens Produzidos

V

 

 

 

 

H255

Industrialização em Terceiros – Insumos Consumidos

1:N

 

 

 

H260

Linha, Fase e Processo de Produção

V

 

 

 

 

H265

Índices de Conversão - Prod. Resultante/Fase de Produção

1:N

 

 

 

H270

Produção – Acerto de Erro de Apontamento

V

 

 

 

 

H275

Insumos Consumidos – Acerto de Erro de Apontamento

1:N

 

H990

Encerramento do Bloco H

1

 

I001

Abertura do Bloco I

1

 

 

I100

Centro de Custos

V

 

 

I200

Período de Apuração do ICMS

V

 

 

 

I210

Apuração de Custos – Contabilidade de Custos

V

 

I990

Encerramento do Bloco I

1

 

9001

Abertura do Bloco 9

1

 

 

9900

Registros do Arquivo

V

 

9990

Encerramento do Bloco 9

1

9999

Encerramento do Arquivo Digital

1

............................................................................................................................................

3.2.4.  REGISTRO 0200: TABELA DE IDENTIFICAÇÃO DO ITEM

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

4

TIPO_ITEM

Tipo do item:

N

2

-

00 - Mercadoria para Revenda

01 - Matéria-prima

02 - Embalagem

03 - Produto em Processo

04 - Produto Acabado

05 - Subproduto

06 - Produto Intermediário

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

...........................................................................................................................................

Observações:

a) o campo COD_NCM é obrigatório somente para os itens correspondentes à atividade fim;

............................................................................................................................................

3.2.6.  REGISTRO 0210: CONSUMO ESPECÍFICO PADRONIZADO

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

7

COD_FASE

Código da fase de produção existente no estabelecimento do contribuinte informante ou o código que identifica a fase de produção em terceiro participante que efetuou industrialização por encomenda, em que o componente/insumo será consumido (campo 2 do Registro H260)

C

20

-

............................................................................................................................................

3.3.3.  .................................................................................................................................

Observações:

............................................................................................................................................

f) campo 8: tipos de movimentação padrão:

Tipos de Entrada no Estoque

Código

Descrição

CO

Compra

TE

Transferência

EM

Entrada de mercadoria própria estocada em Terceiro

ED

Entrada de mercadoria de Terceiro para ser Industrializada

DC

Devolução pelo Cliente

PA

Produção Acabada

MA

Movimentação Interna por Adição

EA

Acerto positivo de erro de apontamento de produção ou consumo

AP

Acerto Positivo de Estoque Escriturado

PS

Produção de Subproduto

DE

Demais Entradas de Mercadoria de Propriedade de Terceiro

OE

Outras Entradas de Mercadoria de Propriedade do Informante

 

Tipos de Saída do Estoque

Código

Descrição

VE

Venda

TS

Transferência

SM

Saída de mercadoria própria para estoque em Terceiro

SF

Saída de produto industrializado para Terceiro

DF

Devolução ao Fornecedor

CS

Consumo no Estabelecimento

MD

Movimentação Interna por Dedução

SA

Acerto Negativo de erro de apontamento de produção ou consumo

AN

Acerto Negativo de Estoque Escriturado

DS

Demais Saídas de Mercadoria de Propriedade de Terceiro

OS

Outras Saídas de Mercadoria de Propriedade do Informante

............................................................................................................................................

3.3.11 - REGISTRO H270: PRODUÇÃO - ACERTO DE ERRO DE APONTAMENTO

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

1

REG

Texto fixo contendo "H270"

C

4

-

2

DT_INI

Data inicial do período de apuração em que ocorreu o erro de apontamento

N

8

-

3

DT_FIN

Data final do período de apuração em que ocorreu o erro de apontamento

N

8

-

4

COD_ITEM

Código do item produzido (campo 2 do Registro 0200)

C

60

-

5

UNID

Unidade de medida do item produzido

C

6

-

6

QTD_ACERTO_POS

Quantidade de acerto positivo de erro de produção acabada apontada em período de apuração anterior

N

17

3

7

QTD_ACERTO_NEG

Quantidade de acerto negativo de erro de produção acabada apontada em período de apuração anterior

N

17

3

8

COD_FASE

Código da fase de produção em que o item foi produzido (campo 2 do Registro H260)

C

20

-

Nível hierárquico - 3

Ocorrência - Vários

Este registro tem o objetivo de informar o acerto de erro de apontamento ocorrido na quantidade de produção acabada de produtos de tipos 03 ou 04, informada nos Registros H230 e H250, por período de apuração de ocorrência do fato.

Observação:

a) caso ocorra erro de apontamento apenas do consumo, o Registro H270 deverá ser informado com os campos de quantidade zerados;

b) somente será admitido acerto de erro de apontamento ocorrido entre 02 inventários de estoque (normalmente no ano civil);

3.3.12 - REGISTRO H275: INSUMOS CONSUMIDOS - ACERTO DE ERRO DE APONTAMENTO

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

1

REG

Texto fixo contendo "H235"

C

4

-

2

COD_ITEM

Código do item componente/insumo (campo 2 do Registro 0200)

C

60

-

3

UNID

Unidade de medida do item

C

6

-

4

QTD_ACERTO_POS

Quantidade de acerto positivo de erro de consumo apontado em período de apuração anterior

N

17

3

5

QTD_ACERTO_NEG

Quantidade de acerto negativo de erro de consumo apontado em período de apuração anterior

N

17

3

Nível hierárquico - 4

Ocorrência - 1:N

Este registro tem o objetivo de informar o acerto de erro de apontamento ocorrido na quantidade de consumo de insumos de tipos 01 a 05, informada nos Registros H235 e H255, por período de apuração de ocorrência do fato.

Observação:

a) caso ocorra erro de apontamento apenas da produção, o Registro H275 não deverá ser informado;

b) somente será admitido acerto de erro de apontamento ocorrido entre 02 inventários de estoque (normalmente no ano civil).

3.3.13.  REGISTRO H990: ENCERRAMENTO DO BLOCO H

Campo

Descrição

Tipo

Tam

Dec

01

REG

Texto fixo contendo "H990"

C

4

-

02

QTD_LIN_H

Quantidade total de linhas do Bloco H

N

17

-

Observações: Registro obrigatório

Nível hierárquico - 1

Ocorrência - um (por arquivo)

....................................................................................................................................” (nr)

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogados os subitens 2.5.2.1 e 3.2.3 do Anexo Único da Resolução nº 3.884, de 25 de junho de 2007.

Secretaria de Estado de Fazenda, aos 25 de maio de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.

LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA

Secretário de Estado de Fazenda

v o l t a r