RESOLU��O N� 4319, DE 25 DE MAIO DE 2011

RESOLU��O N� 4.319, DE 25 DE MAIO DE 2011

(MG de 26/05/2011)

Altera a Resolu��o n� 3.884, de 25 de junho de 2007, que disp�e sobre manuten��o e entrega de informa��es eletr�nicas relativas � escrita fiscal de contribuinte do ICMS.

O SECRET�RIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribui��o que lhe confere o art. 176-A do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n� 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1� A Resolu��o n� 3.884, de 25 de junho de 2007, passa a vigorar com a seguinte altera��o:

“Art. 5� ..............................................................................................................................

� 4� O Fisco solicitar� as informa��es a partir de 1� de janeiro de 2013, observado o disposto no art. 8�.

.............................................................................................................................................

Art. 8� O contribuinte manter� as informa��es de que trata esta Resolu��o a partir de 1� de janeiro de 2012.” (nr)

Art. 2� O Anexo �nico da Resolu��o n� 3.884, de 2007, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

“Anexo �nico

.............................................................................................................................................

2.5.2.7. Tabela de Centro de Custos - I100.

.............................................................................................................................................

2.7.1. Tabela de Registros

N�vel 0	N�vel 1	N�vel 2	N�vel 3	N�vel 4		Ocorr�ncia
0000	Abertura do Arquivo Digital e Identifica��o do Contribuinte					1
	0001	Abertura do Bloco 0				1
		0005	Dados Complementares do Contribuinte			1
		0200	Tabela de Identifica��o do Item			V
			0205	Caracter�sticas Anteriores do C�digo do Registro 0200		1:N
			0210	Consumo Espec�fico Padronizado		1:N
			0220	�ndices de Convers�o de Unidades de Medida		1:N
		0250	Identifica��o das Unidades de Medida			V
	0990	Encerramento do Bloco 0				1
	H001	Abertura do Bloco H				1
		H100	Per�odo de Apura��o do ICMS			V
			H200	Controle Permanente de Estoque		V
			H220	Outras Movimenta��es Internas entre Mercadorias		V
			H230	Ordem de Produ��o – Itens Produzidos		V
				H235	Ordem de Produ��o – Insumos Consumidos	1:N
			H250	Industrializa��o Efetuada por Terceiros – Itens Produzidos		V
				H255	Industrializa��o em Terceiros – Insumos Consumidos	1:N
			H260	Linha, Fase e Processo de Produ��o		V
				H265	�ndices de Convers�o - Prod. Resultante/Fase de Produ��o	1:N
			H270	Produ��o – Acerto de Erro de Apontamento		V
				H275	Insumos Consumidos – Acerto de Erro de Apontamento	1:N
	H990	Encerramento do Bloco H				1
	I001	Abertura do Bloco I				1
		I100	Centro de Custos			V
		I200	Per�odo de Apura��o do ICMS			V
			I210	Apura��o de Custos – Contabilidade de Custos		V
	I990	Encerramento do Bloco I				1
	9001	Abertura do Bloco 9				1
		9900	Registros do Arquivo			V
	9990	Encerramento do Bloco 9				1
9999	Encerramento do Arquivo Digital					1

............................................................................................................................................

3.2.4. REGISTRO 0200: TABELA DE IDENTIFICA��O DO ITEM

N�	Campo	Descri��o	Tipo	Tam	Dec
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
4	TIPO_ITEM	Tipo do item:	N	2	-
		00 - Mercadoria para Revenda
		01 - Mat�ria-prima
		02 - Embalagem
		03 - Produto em Processo
		04 - Produto Acabado
		05 - Subproduto
		06 - Produto Intermedi�rio
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)

...........................................................................................................................................

Observa��es:

a) o campo COD_NCM � obrigat�rio somente para os itens correspondentes � atividade fim;

............................................................................................................................................

3.2.6. REGISTRO 0210: CONSUMO ESPEC�FICO PADRONIZADO

N�	Campo	Descri��o	Tipo	Tam	Dec
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
7	COD_FASE	C�digo da fase de produ��o existente no estabelecimento do contribuinte informante ou o c�digo que identifica a fase de produ��o em terceiro participante que efetuou industrializa��o por encomenda, em que o componente/insumo ser� consumido (campo 2 do Registro H260)	C	20	-

............................................................................................................................................

3.3.3. .................................................................................................................................

Observa��es:

............................................................................................................................................

f) campo 8: tipos de movimenta��o padr�o:

Tipos de Entrada no Estoque
C�digo	Descri��o
CO	Compra
TE	Transfer�ncia
EM	Entrada de mercadoria pr�pria estocada em Terceiro
ED	Entrada de mercadoria de Terceiro para ser Industrializada
DC	Devolu��o pelo Cliente
PA	Produ��o Acabada
MA	Movimenta��o Interna por Adi��o
EA	Acerto positivo de erro de apontamento de produ��o ou consumo
AP	Acerto Positivo de Estoque Escriturado
PS	Produ��o de Subproduto
DE	Demais Entradas de Mercadoria de Propriedade de Terceiro
OE	Outras Entradas de Mercadoria de Propriedade do Informante

Tipos de Sa�da do Estoque
C�digo	Descri��o
VE	Venda
TS	Transfer�ncia
SM	Sa�da de mercadoria pr�pria para estoque em Terceiro
SF	Sa�da de produto industrializado para Terceiro
DF	Devolu��o ao Fornecedor
CS	Consumo no Estabelecimento
MD	Movimenta��o Interna por Dedu��o
SA	Acerto Negativo de erro de apontamento de produ��o ou consumo
AN	Acerto Negativo de Estoque Escriturado
DS	Demais Sa�das de Mercadoria de Propriedade de Terceiro
OS	Outras Sa�das de Mercadoria de Propriedade do Informante

............................................................................................................................................

3.3.11 - REGISTRO H270: PRODU��O - ACERTO DE ERRO DE APONTAMENTO

N�	Campo	Descri��o	Tipo	Tam	Dec
1	REG	Texto fixo contendo "H270"	C	4	-
2	DT_INI	Data inicial do per�odo de apura��o em que ocorreu o erro de apontamento	N	8	-
3	DT_FIN	Data final do per�odo de apura��o em que ocorreu o erro de apontamento	N	8	-
4	COD_ITEM	C�digo do item produzido (campo 2 do Registro 0200)	C	60	-
5	UNID	Unidade de medida do item produzido	C	6	-
6	QTD_ACERTO_POS	Quantidade de acerto positivo de erro de produ��o acabada apontada em per�odo de apura��o anterior	N	17	3
7	QTD_ACERTO_NEG	Quantidade de acerto negativo de erro de produ��o acabada apontada em per�odo de apura��o anterior	N	17	3
8	COD_FASE	C�digo da fase de produ��o em que o item foi produzido (campo 2 do Registro H260)	C	20	-

N�vel hier�rquico - 3

Ocorr�ncia - V�rios

Este registro tem o objetivo de informar o acerto de erro de apontamento ocorrido na quantidade de produ��o acabada de produtos de tipos 03 ou 04, informada nos Registros H230 e H250, por per�odo de apura��o de ocorr�ncia do fato.

Observa��o:

a) caso ocorra erro de apontamento apenas do consumo, o Registro H270 dever� ser informado com os campos de quantidade zerados;

b) somente ser� admitido acerto de erro de apontamento ocorrido entre 02 invent�rios de estoque (normalmente no ano civil);

3.3.12 - REGISTRO H275: INSUMOS CONSUMIDOS - ACERTO DE ERRO DE APONTAMENTO

N�	Campo	Descri��o	Tipo	Tam	Dec
1	REG	Texto fixo contendo "H235"	C	4	-
2	COD_ITEM	C�digo do item componente/insumo (campo 2 do Registro 0200)	C	60	-
3	UNID	Unidade de medida do item	C	6	-
4	QTD_ACERTO_POS	Quantidade de acerto positivo de erro de consumo apontado em per�odo de apura��o anterior	N	17	3
5	QTD_ACERTO_NEG	Quantidade de acerto negativo de erro de consumo apontado em per�odo de apura��o anterior	N	17	3

N�vel hier�rquico - 4

Ocorr�ncia - 1:N

Este registro tem o objetivo de informar o acerto de erro de apontamento ocorrido na quantidade de consumo de insumos de tipos 01 a 05, informada nos Registros H235 e H255, por per�odo de apura��o de ocorr�ncia do fato.

Observa��o:

a) caso ocorra erro de apontamento apenas da produ��o, o Registro H275 n�o dever� ser informado;

b) somente ser� admitido acerto de erro de apontamento ocorrido entre 02 invent�rios de estoque (normalmente no ano civil).

3.3.13. REGISTRO H990: ENCERRAMENTO DO BLOCO H

N�	Campo	Descri��o	Tipo	Tam	Dec
01	REG	Texto fixo contendo "H990"	C	4	-
02	QTD_LIN_H	Quantidade total de linhas do Bloco H	N	17	-

Observa��es: Registro obrigat�rio

N�vel hier�rquico - 1

Ocorr�ncia - um (por arquivo)

....................................................................................................................................” (nr)

Art. 3� Esta Resolu��o entra em vigor na data de sua publica��o.

Art. 4� Ficam revogados os subitens 2.5.2.1 e 3.2.3 do Anexo �nico da Resolu��o n� 3.884, de 25 de junho de 2007.

Secretaria de Estado de Fazenda, aos 25 de maio de 2011; 223� da Inconfid�ncia Mineira e 190� da Independ�ncia do Brasil.

LEONARDO MAUR�CIO COLOMBINI LIMA

Secret�rio de Estado de Fazenda

Empresas

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