RESOLUÇÃO N° 3.915, DE 30 DE AGOSTO DE 2007

(MG de 31/08/2007)

Altera a Resolução nº 3.578, de 14 de outubro de 2004, que dispõe sobre a relação dos eventos ou das feiras que se enquadram nas disposições do Decreto nº 43.886, de 4 de outubro de 2004.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no § 2º do art. 1º e no art. 3º do Decreto nº 43.886, de 4 de outubro de 2004, RESOLVE:

Art. 1º  O Anexo à Resolução nº 3.578, de 14 de outubro de 2004, fica acrescido do seguinte evento:

“ANEXO

(a que se refere o art. 1º da Resolução)

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Fazenda, aos 30 de Agosto de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.

SIMÃO CIRINEU DIAS

Secretário de Estado de Fazenda