RESOLUÇÃO N° 3.815, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006
(MG de 13/09/2006)
Altera a Resolução nº 3.578, de 14 de outubro de 2004, que dispõe sobre a relação dos eventos ou das feiras que se enquadram nas disposições do Decreto nº 43.886, de 4 de outubro de 2004.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no § 2º do art. 1º e no art. 3º do Decreto nº 43.886, de 4 de outubro de 2004, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo à Resolução nº 3.578, de 14 de outubro de 2004, fica acrescido do seguinte evento:
"ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Resolução)
EVENTO |
LOCAL |
PERÍODO |
|
3 |
20ª Superminas |
Centro de Feiras e Exposições de Minas Gerais |
16 a 18/10/06 |
(nr)"
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, aos 12 de setembro de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.
FUAD NOMAN
Secretário de Estado de Fazenda
