RESOLU��O N� 3.766, DE 20 DE ABRIL DE 2006

(MG de 21/04/2006)

Disp�e sobre o Modelo de Gest�o do S�tio na Internet da Secretaria de Estado de Fazenda e d� outras provid�ncias.

O SECRET�RIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso das atribui��es conferidas pelo art. 93 da Constitui��o do Estado de Minas Gerais e considerando a necessidade da institui��o do modelo de gest�o do s�tio da Secretaria de Estado de Fazenda na Internet e as diretrizes estabelecidas pela Resolu��o SEPLAG n� 72, de 27 de novembro de 2003; RESOLVE:

Art. 1�. O s�tio da Secretaria de Estado de Fazenda - SEF na Internet deve conter e apresentar a seguinte forma e servi�os:

I - quanto � estrutura:

a) p�gina inicial com a indica��o resumida dos conte�dos principais;

b) conte�do agrupado por p�blico-alvo ou por assunto;

c) presta��o de servi�os ao cidad�o e aos contribuintes dispostos de forma privilegiada;

d) f�cil acesso aos usu�rios, com emprego de recursos t�cnicos compat�veis;

e) navega��o com rapidez de acesso e uso intuitivo dos comandos e op��es;

f) mapa de navega��o do s�tio de informa��o.

II - quanto �s p�ginas:

a) f�cil legibilidade, clareza, relev�ncia, tempestividade, organiza��o, objetividade, atualidade e veracidade;

b) utiliza��o de imagem, som e v�deo apenas quando associadas diretamente � institui��o ou em rela��o a servi�o ou informa��o relevantes;

c) serem providas de explica��es simplificadas, cujos conte�dos t�cnicos ser�o expostos de forma a facilitar o entendimento dos usu�rios.

III - conter� os seguintes elementos:

a) miss�o institucional, compet�ncias legais e estrutura organizacional da SEF;

b) rela��o dos nomes, cargos ocupados e correio eletr�nico dos titulares das unidades administrativas;

c) composi��o do Conselho de Contribuintes e do Conselho de Seguran�a Institucional, bem como outros conselhos a serem criados no �mbito da SEF;

d) servi�os prestados, eletronicamente ou n�o;

e) servi�o de comunica��o direta do usu�rio com a SEF ("Fale Conosco") e servi�o de esclarecimento ao p�blico ("D�vidas Freq�entes"), contendo as d�vidas mais freq�entes submetidas ao "Fale Conosco";

f) atos normativos relacionados � SEF;

g) a atua��o da institui��o nos munic�pios do Estado de Minas Gerais e com outros �rg�os e esferas do Governo;

h) acesso a outros s�tios de informa��o do Governo do Estado de Minas Gerais, com a inclus�o do "Portal Minas" na p�gina principal;

i) link com a presta��o de servi�os eletr�nicos;

j) link com as Secretarias de Fazenda de outras Unidades da Federa��o e Secretaria da Receita Federal.

Par�grafo �nico. O s�tio da SEF deve conter, preferencialmente, mecanismos de busca, na p�gina principal, que possam contemplar todo o conte�do do mesmo.

Art. 2�. O s�tio da SEF na Internet deve conter ferramentas de controle editorial das informa��es publicadas, permitindo a inclus�o, altera��o e exclus�o dos conte�dos, a data de expira��o das informa��es e a elimina��o de links inexistentes, se for o caso.

� 1.� As informa��es devem ser rigorosamente atualizadas e os servi�os organizados, sempre que poss�vel, por meio de bancos de dados descentralizados e estruturados de modo a permitir a manuten��o e utiliza��o, independentemente da presta��o de servi�os t�cnicos especializados.

� 2.� O s�tio deve dispor de instrumentos para a medi��o de acessos, op��es de servi�o, �ndice de atendimento das consultas e solicita��es e controle sobre a qualidade dos servi�os e das informa��es prestadas, bem como o �ndice de satisfa��o dos usu�rios.

Art. 3�. A gest�o do s�tio da SEF na Internet compreende as fun��es de planejamento, coordena��o, provimento de conte�do e infra-estrutura tecnol�gica.

Art. 4�. Compete � Chefia de Gabinete:

I - coordenar o sistema de publica��o do s�tio;

II - avaliar as proposi��es encaminhadas pela Comiss�o de Comunica��o Social de que trata o artigo 7� desta Resolu��o e submet�-las � delibera��o do Secret�rio;

III - aprovar a programa��o visual e a estrutura de conte�do do s�tio da SEF;

IV - acompanhar a realiza��o de pesquisas sobre a qualidade das informa��es prestadas e avaliar seus resultados;

V - formular e propor plano de capacita��o dos servidores encarregados de elaborar e manter as p�ginas do s�tio.

Art. 5�. Ao(s) servidor(es) designado(s) pelo GAB/SEF fica atribu�da a gest�o:

I - do sistema de publica��o, controlando a inclus�o, altera��o e exclus�o de conte�dos do s�tio e prazo de expira��o das informa��es;

II - dos servi�os de comunica��o, especialmente o "Fale Conosco" e o "D�vidas Freq�entes";

III - da medi��o do n�mero de acessos, do �ndice de atendimento �s consultas e solicita��es e do �ndice de satisfa��o do usu�rio.

Art. 6�. Compete � Superintend�ncia de Planejamento e Inform�tica - SPI, �rea Inform�tica:

I - prover a infra-estrutura da comunica��o eletr�nica da SEF;

II - propor e implementar a arquitetura da informa��o, a programa��o visual e o padr�o das p�ginas componentes do s�tio;

III - prospectar e manter recursos de infra-estrutura tecnol�gica e de telecomunica��es necess�rios aos servi�os e informa��es do s�tio;

IV - implementar servi�os de comunica��o e esclarecimento, especialmente o "Fale Conosco" e o "D�vidas Freq�entes";

V - implementar ferramentas de controle editorial das informa��es publicadas;

VI - implementar instrumentos para a medi��o do n�mero de acessos, a verifica��o do prazo de expira��o das informa��es e o �ndice de atendimento a consultas e para a realiza��o de pesquisas sobre a qualidade das informa��es prestadas;

VII - implementar e manter mecanismos de seguran�a;

VIII - articular-se com a Comiss�o de Comunica��o Social, de que trata a Resolu��o SEF n.� 3.658, de 31 de maio de 2005, objetivando a padroniza��o das estruturas das informa��es e das interfaces gr�ficas que ser�o veiculadas.

Art. 7�. Compete � Comiss�o de Comunica��o Social - CCS, institu�da pela Resolu��o n� 3.658/2005:

I - propor pol�ticas, diretrizes e regras de comunica��o por meio eletr�nico na SEF;

II - propor a estrutura de conte�do do s�tio;

III - propor o plano de desenvolvimento da oferta de informa��o pelo s�tio;

IV - propor a implementa��o de melhorias no s�tio;

V - propor procedimentos para a realiza��o de pesquisas sobre a qualidade dos servi�os e informa��es prestadas, bem como da satisfa��o dos usu�rios e avaliar seus resultados;

VI - propor reuni�es, confer�ncias ou f�runs virtuais, a serem eventualmente disponibilizados, desde que definidos os temas de discuss�o, a presen�a de moderadores, os mecanismos de controle do conte�do, o tempo de dura��o da sess�o (se for o caso) e a identifica��o dos respons�veis pelo servi�o.

Art. 8�. Compete ao Assessor de Comunica��o Social a sele��o dos destaques na p�gina principal do s�tio, a edi��o de not�cias e a publica��o da tarja (banner).

Art. 9�. Fica atribu�da �s unidades administrativas de que trata este artigo a divulga��o de mat�rias no s�tio da SEF na Internet:

I - Gabinete - GAB;

II - Assessoria de Comunica��o Social - ACS;

III - Assessoria Econ�mica - AE;

IV - Auditoria Setorial - AS;

V - Superintend�ncia de Planejamento e Inform�tica - SPI/Planejamento;

VI - Superintend�ncia de Planejamento e Inform�tica - SPI/Inform�tica;

VII - Superintend�ncia de Recursos Humanos - SRH;

VIII - Superintend�ncia de Gest�o e Finan�as - SGF;

IX - Superintend�ncia de Fiscaliza��o - SUFIS;

X - Superintend�ncia de Arrecada��o e Informa��es Fiscais - SAIF;

XI - Superintend�ncia de Tributa��o - SUTRI;

XII - Superintend�ncia do Cr�dito Tribut�rio - SCT;

XIII - Superintend�ncia Central de Administra��o Financeira - SCAF;

XIV - Superintend�ncia Central de Opera��es de Cr�dito - SCOC;

XV - Superintend�ncia Central de Contadoria Geral - SCCG;

XVI - Unidade de Coordena��o Estadual - UCE.

Par�grafo �nico. O Gabinete da SEF poder� autorizar outras unidades administrativas a divulgarem mat�rias de interesse p�blico e servi�os na p�gina da SEF na Internet.

Art. 10. Compete �s unidades de que trata o art. 9� desta Resolu��o:

I - encaminhar � CCS proposi��o de cria��o de p�ginas e implementa��o de melhorias, no �mbito de suas atribui��es, orientando-se pelos padr�es definidos pela SPI;

II - editar, aprovar e publicar conte�do relativo a servi�os prestados pelas pr�prias unidades e demais informa��es de sua compet�ncia;

III - promover a atualiza��o e a manuten��o da consist�ncia e da integridade das informa��es por elas providas;

IV - indicar e informar � CCS os respectivos editores e publicadores de conte�dos.

Art. 11. As unidades de que trata o art. 9� desta Resolu��o designar�o os respectivos editores e publicadores dos conte�dos sob sua responsabilidade, atendendo �s defini��es dispostas nos �� 1� e 2� deste artigo.

� 1� Conceitua-se editor como o respons�vel pela cria��o e manuten��o dos conte�dos.

� 2� Conceitua-se publicador como o respons�vel pela publica��o dos conte�dos.

Art. 12. Esta Resolu��o entra em vigor na data de sua publica��o.

Art. 13. Revogam-se as disposi��es em contr�rio.

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 20 de abril de 2006; 218� da Inconfid�ncia Mineira e 185� da Independ�ncia do Brasil.

FUAD NOMAN

Secret�rio de Estado de Fazenda

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