RESOLU��O N� 3.646, DE 14 DE ABRIL DE 2005

(MG de 16/04/2005)

Estabelece procedimentos relativos ao envio de informa��es � Secretaria de Estado de Fazenda pela Funda��o Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG), Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e Pol�cia Militar de Minas Gerais (PMMG).

O SECRET�RIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de atribui��o que lhe confere o inciso III do � 1� do art. 93 da Constitui��o do Estado, e tendo em vista o disposto no � 1� do art. 16-A e no art. 30-C do Regulamento das Taxas Estaduais (RTE), aprovado pelo Decreto n� 38.886, de 1� de julho de 1997,

RESOLVE:

Art. 1�O arquivo eletr�nico de que trata o � 1� do art. 16-A do Regulamento das Taxas Estaduais (RTE), aprovado pelo Decreto n� 38.886, de 1� de julho de 1997, ter� o formato conforme definido no Anexo I desta Resolu��o.

Art. 2� Os arquivos eletr�nicos de que trata o art. 30-C do RTE ter�o o formato conforme definido nos Anexos II e III desta Resolu��o.

Art. 3� Fica a Diretoria de Informa��es Fiscais da Superintend�ncia de Arrecada��o e Informa��es Fiscais (DINF/SAIF), ouvidos os �rg�os interessados, autorizada a fazer a manuten��o nos leiautes dos arquivos eletr�nicos a que se referem os art. 1� e 2� desta Resolu��o.

Art. 4�Esta Resolu��o entra em vigor na data de sua publica��o, produzindo efeitos a partir de 1� de janeiro de 2004.

Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 14 de abril de 2005.

FUAD NOMAN

Secret�rio de Estado de Fazenda

ANEXO I

(a que se refere o art. 1� da Resolu��o 3646/2005)

HEADER - Taxa pelo Servi�o de Atendimento Hospitalar Prestado pela FHEMIG � Vitimas de Acidentes com Ve�culos
Pos Inicial	Pos Final	Tamanho	Tipo	Campo			Conte�do
1	1	1	Alfanumerico	CodigoRegistro			Fixo = "A"
2	11	10	Alfanumerico	IdentificacaoOrgao			Identifica��o do �rg�o - Valores V�lidos: "FHEMIG"
12	81	70	Alfanumerico	DescricaoTaxa			Fixo = "Taxa de Seguran�a Publica"
82	97	16	Data	PeriodoReferencia			Periodo de Refer�ncia de cobran�a da Taxa - Formato: DDMMAAAADDMMAAAA

DETALHE - Taxa pelo Servi�o de Atendimento Hospitalar Prestado pela FHEMIG � Vitimas de Acidentes com Ve�culos
Pos Inicial	Pos Final	Tamanho	Tipo	Campo		Conte�do		Obrigat�rio
1	1	1	Alfanumerico	CodigoRegistro		Fixo = "G"		Sim
2	9	8	Data	DataAtendimento		Data do Atendimento		Sim
10	24	15	Num�rico	NumeroAtendimento/Prontu�rio		Numero de Controle do Atendimento		Sim
25	34	10	Num�rico	BO		N�mero do Boletim de Ocorr�ncia		N�o
35	84	50	Alfanumerico	NomeVitima		Nome da Vitima		Sim
85	87	3	Alfanumerico	TipoLogradouro		Endereco da Vitima		N�o
88	117	30	Alfanumerico	NomeLogradouro		Endereco da Vitima		N�o
118	122	5	Alfanumerico	Numero		Endereco da Vitima		N�o
123	152	30	Alfanumerico	Complemento		Endereco da Vitima		N�o
153	182	30	Alfanumerico	Bairro		Endereco da Vitima		N�o
183	212	30	Alfanumerico	Distrito		Endereco da Vitima		N�o
213	242	30	Alfanumerico	Cidade		Endereco da Vitima		N�o
243	244	2	Alfanumerico	UF		Endereco da Vitima		N�o
245	252	8	Alfanumerico	CEP		Endereco da Vitima		N�o
253	253	1	Num�rico	Tipo de Identifica��o		1-IE (Inscri��o Estadual) 2-Inscr. Prod. Rural 3-CNPJ 4-CPF 5-Outros		N�o
254	268	15	Alfanumerico	Identifica��o		N�mero da Identifica��o		N�o
269	269	1	Num�rico	Tipo de Ve�culo		Tipo de Ve�culo: 1-Moto 2-Autom�vel 3-Caminh�o 4-�nibus		N�o
270	276	7	Num�rico	CNES		N�mero de cadastro do hospital no CNES		Sim
277	280	4	Num�rico	MunicipioHospital		Municipio de localizacao do hospital (c�digo dos correios)		Sim
281	281	1	Alfanumerico	TipoAtendimento		Atendimento A - Ambulatorial / I - Interna��o		Sim
282	289	8	Alfanumerico	CID1		C�digo do Atendimento no CID		Sim
290	297	8	Alfanumerico	CID2		C�digo do Atendimento no CID		N�o
298	305	8	Alfanumerico	CID3		C�digo do Atendimento no CID		N�o
306	313	8	Alfanumerico	CID4		C�digo do Atendimento no CID		N�o

TRAILER - Taxa pelo Servi�o de Atendimento Hospitalar Prestado pela FHEMIG � Vitimas de Acidentes com Ve�culos
Pos Inicial	Pos Final	Tamanho	Tipo		Campo		Conte�do
1	1	1	Alfanumerico		CodigoRegistro		Fixo = "Z"
2	7	6	Alfanumerico		QuantidadeTotalRegistros		Quantidade Total Registros incluindo Header e Trailer = A + G's + Z

ANEXO II

(a que se refere o art. 2� da Resolu��o 3646/2005)

HEADER - Taxa de Resgate V�timas de Acidente de Tr�nsito
Pos Inicial	Pos Final	Tamanho	Tipo	Campo	Conte�do
1	1	1	Alfanumerico	CodigoRegistro	Fixo = "A"
2	11	10	Alfanumerico	IdentificacaoOrgao	Identifica��o do �rg�o - Valores V�lidos: "CBMMG"
12	81	70	Alfanumerico	DescricaoTaxa	Fixo = "Taxa de Seguran�a Publica"
82	97	16	Data	PeriodoReferencia	Periodo de Refer�ncia de cobran�a da Taxa - Formato: DDMMAAAADDMMAAAA

DETALHE - Taxa de Resgate V�timas de Acidente de Tr�nsito
Pos Inicial	Pos Final	Tamanho	Tipo	Campo	Conte�do	Obrigat�rio
1	1	1	Alfanumerico	CodigoRegistro	Fixo = "G"	Sim
2	9	8	Data	DataOcorrencia	Data da Ocorr�ncia - Formato: AAAAMMDD	Sim
10	14	5	Num�rico	UnidadeOperacionalExecucao/Comando	Identificador da unidade do Bombeiro ou da PM que prestou o servi�o	Sim
15	24	10	Num�rico	BO	N�mero do Boletim de Ocorr�ncia	N�o
25	27	3	Alfanumerico	Tipo de Logradouro	Endereco da Ocorr�ncia	Sim
28	57	30	Alfanumerico	Nome do Logradouro	Endereco da Ocorr�ncia	Sim
58	62	5	Alfanumerico	Numero	Endereco da Ocorr�ncia	Sim
63	92	30	Alfanumerico	Complemento	Endereco da Ocorr�ncia	Sim
93	122	30	Alfanumerico	Bairro	Endereco da Ocorr�ncia	Sim
123	152	30	Alfanumerico	Distrito	Endereco da Ocorr�ncia	Sim
153	182	30	Alfanumerico	Cidade	Endereco da Ocorr�ncia	Sim
183	184	2	Alfanumerico	UF	Endereco da Ocorr�ncia	Sim
185	192	8	Alfanumerico	CEP	Endereco da Ocorr�ncia	Sim
193	207	15	Num�rico	NumeroAtend	Numero de Controle do Atendimento	Sim
208	257	50	Alfanumerico	NomeVitima	Nome da Vitima	Sim
258	260	3	Alfanumerico	Tipo de Logradouro	Endereco da Vitima	Sim
261	290	30	Alfanumerico	Nome do Logradouro	Endereco da Vitima	Sim
291	295	5	Alfanumerico	Numero	Endereco da Vitima	Sim
296	325	30	Alfanumerico	Complemento	Endereco da Vitima	Sim
326	355	30	Alfanumerico	Bairro	Endereco da Vitima	Sim
356	385	30	Alfanumerico	Distrito	Endereco da Vitima	Sim
386	415	30	Alfanumerico	Cidade	Endereco da Vitima	Sim
416	417	2	Alfanumerico	UF	Endereco da Vitima	Sim
418	425	8	Alfanumerico	CEP	Endereco da Vitima	Sim
426	426	1	Num�rico	Tipo de Identifica��o	1-IE (Inscri��o Estadual) 2-Inscr. Prod. Rural 3-CNPJ 4-CPF 5-Outros	N�o
427	441	15	Alfanumerico	Identifica��o	N�mero da Identifica��o	N�o
442	449	8	Alfanumerico	CID1	C�digo do Atendimento no CID	Sim
450	457	8	Alfanumerico	CID2	C�digo do Atendimento no CID	N�o
458	465	8	Alfanumerico	CID3	C�digo do Atendimento no CID	N�o
466	473	8	Alfanumerico	CID4	C�digo do Atendimento no CID	N�o

TRAILER - Taxa de Resgate V�timas de Acidente de Tr�nsito
Pos Inicial	Pos Final	Tamanho	Tipo	Campo	Conte�do
1	1	1	Alfanumerico	CodigoRegistro	Fixo = "Z"
2	7	6	Alfanumerico	QuantidadeTotalRegistros	Quantidade Total de Registros incluindo Header e Trailer = A + G's + Z

ANEXO III

(a que se refere o art. 2� da Resolu��o 3646/2005)

HEADER - Taxa de Resgate de Animais, Remo��o de Ve�culos ou Alarme Falso - Bombeiro/Policia Militar
Pos Inicial	Pos Final	Tamanho	Tipo	Campo		Conte�do
1	1	1	Alfanumerico	CodigoRegistro		Fixo = "A"
2	11	10	Alfanumerico	IdentificacaoOrgao		Identifica��o do �rg�o - Valores V�lidos: "PMMG" , "CBMMG"
12	81	70	Alfanumerico	DescricaoTaxa		Fixo = "Taxa de Seguran�a Publica"
82	97	16	Data	PeriodoReferencia		Periodo de Refer�ncia de cobran�a da Taxa - Formato: DDMMAAAADDMMAAAA

DETALHE - Taxa de Resgate de Animais, Remo��o de Ve�culos ou Alarme Falso - Bombeiro/Policia Militar
Pos Inicial	Pos Final	Tamanho	Tipo	Campo		Conte�do	Obrigat�rio
1	1	1	Alfanumerico	CodigoRegistro		Fixo = "G"	Sim
2	4	3	Alfanumerico	EspecificacaoServico		Especifica��o do Servi�o Prestado. (Vide Tabela de Especifica��o do Servi�o)	Sim
5	12	8	Data	DataResgate		Data do Resgate - Formato: AAAAMMDD	Sim
13	17	5	Num�rico	UnidadeOperacionalExecucao/Comando		Identificador da unidade do Bombeiro ou da PM que prestou o servi�o	N�o
18	67	50	Alfanumerico	NomeSolicitante		Nome do Solicitante	Sim
68	70	3	Alfanumerico	Tipo de Logradouro		Endereco do Solicitante	Sim
71	100	30	Alfanumerico	Nome do Logradouro		Endereco do Solicitante	Sim
101	105	5	Alfanumerico	Numero		Endereco do Solicitante	Sim
106	135	30	Alfanumerico	complemento		Endereco do Solicitante	N�o
136	165	30	Alfanumerico	Bairro		Endereco do Solicitante	Sim
166	195	30	Alfanumerico	Distrito		Endereco do Solicitante	N�o
196	225	30	Alfanumerico	Cidade		Endereco do Solicitante	Sim
226	227	2	Alfanumerico	UF		Endereco do Solicitante	Sim
228	235	8	Alfanumerico	CEP		Endereco do Solicitante	Sim
236	236	1	Num�rico	Tipo de Identifica��o		1-IE (Inscri��o Estadual) 2-Inscr. Prod. Rural 3-CNPJ 4-CPF 5-Outros	Sim
237	251	15	Alfanumerico	Identifica��o		N�mero da Identifica��o	Sim
252	254	3	Num�rico	NumeroPoliciaisBombeiros		N�mero de Policiais/Bombeiros Envolvidos	Sim
255	259	5	Num�rico	NumeroHorasPorPolicial/Bom beiro		N�mero de horas por policial/bombeiro	Sim
260	261	2	Num�rico	QuantidadeTotalVeiculosUtilizados		Quantidade Total de Ve�culos utilizados	Sim
262	263	2	Num�rico	CodigoVeiculo*		C�digo identificador do ve�culo do Bombeiro/PM. (Vide Tabela de Ve�culo PMMG/CBMMG)	Sim
264	265	2	Num�rico	HorasVeiculo*		N�mero de horas do Veiculo Utilizado	Sim
* Estes campos se repetir�o de acordo com a quantidade informada no campo "QuantidadeTotalVeiculosUtilizados", detalhando as horas de cada ve�culo utilizado.

TRAILER - Taxa de Resgate de Animais, Remo��o de Ve�culos ou Alarme Falso - Bombeiro/Pol�cia Militar
Pos Inicial	Pos Final	Tamanho	Tipo	Campo		Conte�do
1	1	1	Alfanumerico	CodigoRegistro		Fixo = "Z"
2	7	6	Alfanumerico	QuantidadeTotalRegistros		Quantidade Total Registros incluindo Header = A + G's + Z

TABELAS AUXILIARES
Tabela de Especifica��o do Servi�o relativo �s posi��es 2 a 4 do registro Detalhe
C�digo		C�digo			Relativo ao item
1		Resgate ou captura de animal em local de dif�cil acesso			1.3.3.1
2		Resgate ou captura de animal em via p�blica, ferido ou n�o			1.2.4.1
3		Remo��o de ve�culo particular (apreendido ou n�o)			1.2.4.3
4		Disparo de alarme falso			1.2.4.5

Tabela de Ve�culos - PMMG
C�digo		Descri�ao			Relativo ao item
1		Helic�ptero			1.2.5.1
2		Moto-patrulha (Motocicleta)			1.2.5.2
3		Micro�nibus ou Van			1.2.5.3
4		�nibus			1.2.5.4
5		Transporte Especializado (caminh�o)			1.2.5.5
6		VP - ROTAM ou T�tico M�vel			1.2.5.6
7		VP - Patrulhamento B�sico			1.2.5.7

Tabela de Ve�culos - CBMMG
C�digo		Descri�ao			Relativo ao item
1		Auto-Bomba, Auto-Bomba Tanque ou Auto-Tanque Bomba (ABT/AT)			1.3.4.1
2		Auto-Salvamento Leve (ASL)			1.3.4.2
3		Auto-Patrulha de Preven��o (APP)			1.3.4.3
4		Ambul�ncia Operacional (AMO)			1.3.4.4
5		Auto Escada Mec�nica ou Auto Plataforma (AEM)			1.3.4.5
6		Transporte Aqu�tico (TAQ)			1.3.4.6
7		Aeronave			1.3.4.7
8		Helic�ptero			1.3.4.8
9		Motocicleta			1.3.4.9
10		�nibus			1.3.4.10
11		Micro�nibus			1.3.4.11
12		Van			1.3.4.12
13		Kombi			1.3.4.13

Empresas

RESOLU��O N� 3.646, DE 14 DE ABRIL DE 2005