RESOLUÇÃO Nº 2.940, DE 03 DE SETEMBRO DE 1998


RESOLUÇÃO Nº 2.940, DE 03 DE SETEMBRO DE 1998

RESOLUÇÃO Nº 2.940, DE 03 DE SETEMBRO DE 1998

(MG de 04)

Redefine a subordinação do Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT – do município de Açucena.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.520, de 30 de dezembro de 1987 e considerando o Decreto nº 39.838, de 25 de agosto de 1998, RESOLVE:

Art. 1º - o SIAT do município de Açucena da circunscrição da Superintendência Regional da Fazenda/Rio Doce, atualmente subordinado à AF-III de Governador Valadares passa a subordinar-se administrativamente à AF-III de Ipatinga pertencente à circunscrição da Superintendência Regional da Fazenda/Metalúrgica.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Secretaria de Estado da Fazenda, em Belo Horizonte, aos 03 de setembro de 1998.

JOÃO HERALDO LIMA

Secretário de Estado da Fazenda

v o l t a r