RESOLUÇÃO Nº 2.917, DE 28 DE MAIO DE 1998


RESOLUÇÃO Nº 2.917, DE 28 DE MAIO DE 1998

RESOLUÇÃO Nº 2.917, DE 28 DE MAIO DE 1998

(MG de 30)

Redefine a subordinação do Posto de Fiscalização Olavo Gonçalves Boaventura.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.520, de 30 de dezembro de 1987 e considerando o Decreto nº 39.595, de 15 de maio de 1998, RESOLVE:

Art. 1º - O Posto de Fiscalização Olavo Gonçalves Boaventura., da circunscrição da Superintendência Regional da Fazenda/Baixo Rio Grande, atualmente subordinado à AF-II de Araxá, passa a subordinar-se administrativamente à AF-II de Bom Despacho pertencente à circunscrição da Superintendência Regional da Fazenda/Oeste.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Secretaria de Estado da Fazenda, em Belo Horizonte, aos 28 de maio de 1998.

JOÃO HERALDO LIMA

Secretário de Estado da Fazenda

v o l t a r