RESOLUÇÃO Nº 2.897 DE 16 DE JANEIRO DE 1998
(MG de 17/02)
Define a subordinação do Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal (SIAT) do Município de Confins.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.520, de 30 de dezembro de 1987 e no art. 4º do Decreto nº 28.168, de 07 de junho de 1998, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 2.827, de 8 de novembro de 1996 , RESOLVE:
Art. 1º - O SIAT - do município de Confins, da circunscrição da SRF/Metropolitana, atualmente subordinado à AF-I de Lagoa Santa, passa a subordinar-se administrativamente à AF-II de Pedro Leopoldo.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
Secretaria de Estado da Fazenda, em Belo Horizonte, aos 16 de janeiro de 1998.
João Heraldo Lima
Secretário de Estado da Fazenda
