RESOLUÇÃO Nº 2.896 DE 16 DE JANEIRO DE 1998
(MG de 17/02)
Redefine a subordinação do Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal (SIAT) do Município de Ipaba.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.520, de 30 de dezembro de 1987 e considerando o Decreto nº 35.965, de 24 de agosto de 1994, RESOLVE:
Art. 1º - O SIAT - do município de Ipaba, da circunscrição da Superintendência Regional da Fazenda/Rio Doce, atualmente subordinado à AF I de Inhapin, passa a subordinar-se administrativamente à AF-III de Ipatinga pertencente à circunscrição da Superintendência Regional da Fazenda/Metalúrgica.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.
Secretaria de Estado da Fazenda, em Belo Horizonte, aos 16 de janeiro de 1998.
João Heraldo Lima
Secretário de Estado da Fazenda
