RESOLUÇÃO Nº 2.863, DE 09 DE JUNHO DE 1997
(Mg De 17/06/97)
Altera o Manual do Sistema de Arrecadação e Controle dos Tributos e Demais Receitas Estaduais, aprovado pela Resolução nº 2.501, de 18 de fevereiro de 1994.
alteração já incluída no manual aprovado pela resolução nº 2.501/94