RESOLUÇÃO Nº 2.774, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1996
(MG de 06)
Altera a Resolução nº 2.608, de 28 de dezembro de 1994, que fixa normas para eliminação de processos tributários administrativos, avulsos, expedientes, documentos e papéis administrativos, de natureza fiscal e tributária.
ALTERAÇÃO JÁ INCLUÍDA NO TEXTO DA RESOLUÇÃO Nº 2.608/94