RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 2.536, DE 26 DE MAIO DE 1994
(MG DE 27)
OBSERVAÇÃO:
Revogada tacitamente pela Resolução n° 2.747, de 12/12/95 que revogou expressamente a Resolução n° 2.527/94.
Altera a Resolução Conjunta nº 2.527, de 5 de maio de 1994, que trata dos procedimentos a serem observados no controle da aquisição de automóvel de passageiros destinados a emprego na categoria de aluguel (táxi), com isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
ALTERAÇÕES JÁ INCLUÍDAS NO TEXTO DA RESOLUÇÃO Nº 2.527/94
