RESOLUÇÃO Nº 2.439, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993
RESOLUÇÃO Nº 2.439, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993
(MG de 13)
Disciplina fruição do benefício previsto no Decreto nº 35.078, de 12 de novembro de 1993.
DECRETO E RESOLUÇÃO ESPECÍFICOS PARA O EVENTO:
"FLORES DE MINAS" - 23 DE NOVEMBRO A 20 DE DEZEMBRO DE 1993