RESOLUÇÃO Nº 2.402, DE 11 DE AGOSTO DE 1993
(MG de 11)
OBSERVAÇÃO:
Revogada tacitamente pela Resolução n°2.753, de 20/12/95 que revogou expressamente a Resolução n°2.395/93.
Altera redação do artigo 13 da Resolução nº 2.395, de 27 de julho de 1993, que disciplina as formas de utilização de crédito acumulado do ICMS.
ALTERAÇÕES JÁ INCLUÍDAS NO TEXTO DA RESOLUÇÃO Nº 2.395/93
