RESOLUÇÃO Nº 2.321, DE 08 DE JANEIRO DE 1993

(MG de 09 e rep. em 19)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.520 de 30 de dezembro de 1987, no Decreto nº 28.168, de 07 de junho de 1988 e na Resolução nº 1.341 de 27 de dezembro de 1984 e considerando:

- A implantação dos novos municípios criados pelas Leis nº 10.703 e nº 10.704 de 27 de abril de 1992;

- A instalação das AF-I implementadas pelo Decreto nº 31.716 de 23 de agosto de 1990;

- A necessidade de transferência de subordinação de alguns SIAT'S, objetivando proporcionar um melhor atendimento da população de algumas regiões do Estado, RESOLVE:

Art. 1º - Os Serviços de Assistência Tributária e Fiscal - SIAT'S - a se localizarem nos novos Municípios criados pela Lei nº 10.703 e nº 10.704, classificam-se como SIAT I, subordinando-se às Administrações Fazendárias na forma do Anexo I desta Resolução.

Art. 2º - As alterações de subordinação de SIAT'S efetivados dentro da circunscrição da mesma SRF são aquelas constantes do Anexo II desta Resolução.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

Secretaria de Estado da Fazenda, em Belo Horizonte, aos 08 de janeiro de 1993.

ROBERTO LÚCIO ROCHA BRANT

Secretário de Estado da Fazenda

 

 

 

ANEXO I

(Subordinação dos Novos Municípios criados pelas Leis nºs 10.703 e 10.704 de 27.04.92)

1. SRF/NORTE

NOME DO MUNICÍPIO AF A QUE SE SUBORDINA

1.1 Jaíba AF II - Janaúba

1.2 Lontra AF III - Montes Claros

1.3 Mamonas AF I - Espinosa

1.4 Matias Cardoso AF I - Manga

1.5 Montezuma AF II - Salinas

1.6 Pedras de Maria da Cruz AF II - Januária

1.7 Urucuia AF I - São Francisco

1.8 Icaraí de Minas AF I - São Francisco

2. SRF/MUCURI

2.1 Catuji AF III - Teófilo Otoni

2.2 Divisópolis AF II - Pedra Azul

2.3 Jampruca AF I - Itambacuri

2.4 Mata Verde AF II - Pedra Azul

2.5 Palmópolis AF II - Almenara

3. SRF/OESTE

3.1 Juatuba AF II - Itaúna

4. SRF/RIO DOCE

4.1 Capitão Andrade AF I - Tarumirim

4.2 Durandê AF I - Manhumirim

4.3 Entre Folhas AF II - Caratinga

4.4 Ipaba AF I - Inhapim

4.5 Santa Barbara do Leste AF II - Caratinga

4.6 Santa Rita de Minas AF II - Caratinga

4.7 São João do Manhuaçu AF II - Manhuaçu

4.8 São João do Manteninha AF II - Mantena

4.9 Ubaporanga AF II - Caratinga

5. SRF/MATA

5.1 Alfredo Vasconcelos AF II - Barbacena

5.2 Fervedouro AF II - Carangola

6. SRF/PARANAÍBA

6.1 Araporã AF I - Tupaciguara

6.2 Lagoa Grande AF II - Patos de Minas

7. SRF/BAIXO RIO GRANDE

7.1 Carneirinho AF II - Iturama

7.2 Limeira do Oeste AF II - Iturama

8. SRF/SÃO FRANCISCO

8.1 Riachinho AF II - Unaí

9. SRF/SUL

9.1 Senador Amaral AF I - Cambuí

10. SRF/METROPOLITANA

10.1 São José da Lapa AF I - Vespasiano

11. SRF/METALÚRGICA

11.1 Santana do Paraíso AF II - Ipatinga

 

 

ANEXO II

(Alteração de subordinação de SIAT'S)

 

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

 

SIAT/CLASSIFICÃO SUBORDINAÇÃO

Anterior Atual

1.SRF/OESTE

Córrego Danta . II AF-I Bambuí AF-I Luz

2.SRF/METALÚRGICA

Alvinópolis IV AF-Ponte Nova AF-II João Monlevade

Dom Silvério.. III AF-Ponte Nova AF-II João Monlevade

Caetanópolis IV AF-III Sete Lagoas AF-I Paraopeba

Araçaí I AF-III Sete Lagoas AF-I Paraopeba

Cordisburgo III AF-III Sete Lagoas AF-I Paraopeba

3. SRF/PARANAÍBA

Indianápolis I AF-II Araguari AF-III Uberlândia

4. SRF/RIO DOCE

Sardoá I AF-II Guanhães AF-III Gov.Valadares

5. SRF/MATA

Prados III AF-I Barroso AF-II São João Del Rey

Dores de Campos III AF-I Barroso AF-II Barbacena

Caparaó III AF-II Carangola AF-I Espera Feliz

Caiana I AF-II Carangola AF-I Espera Feliz

6. SRF/SÃO FRANCISCO

Guarda-Mor III AF-II Paracatu AF-I Vazante

7. SRF/SUL

São Tomé das Letras

I

AF-I Caxambú

AF-II Três Corações

Ibituruna I AF-II Lavras AF-I Bom Sucesso

Fama I AF-II Alfenas AF-I Paraguaçu

Heliodora II AF-I São Gonçalo do Sapucaí AF-Lambari