RESOLUÇÃO Nº 1.974, DE 09 DE MAIO DE 1990
OBSERVAÇÃO:
Dispõe sobre pagamentos com moedas não mais existentes.
Revoga a Resolução nº 1.973, de 08 de maio de 1990, e restabelece a Resolução nº 1.972, de 04 de maio de 1990.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1º - Fica revogada a Resolução nº 1.973, de 08 de maio de 1990.
Art. 2º - Fica restabelecida a Resolução nº 1.972, de 04 de maio de 1990.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, retroativamente, a contar de 07 de maio de 1990 e revoga as disposições em contrário.
Secretaria de Estado da Fazenda, aos 09 de maio de 1990.
JAIRO JOSÉ ISAAC
Secretário de Estado da Fazenda
