Regime Especial
Combustíveis
Óleo Diesel - Redução de Base de Cálculo - Distribuidores Credenciados
Óleo Diesel - Redução de Base de Cálculo - Transporte de Passageiros
Substituição Tributária
Atacadistas saídas
Atribuição de Responsabilidade - Demais casos
Autopeças - uso e consumo, ativo imobilizado
Detentores Autorizados - Contribuintes Externos
Detentores Autorizados - Dilação de Prazo de Recolhimento
E-Commerce - Atribuição de Responsabilidade
Manual de Solicitação de Regime Especial
Manual de Solicitação de Regime Especial - SIARE
Subsecretaria da Receita Estadual (SRE)Superintendência de Tributação (SUTRI)Diretoria de Gestão Tributária (DGT)
