PORTARIA SUTRI N� 20 DE 30 DE MAR�O DE 2006

(MG de 01/04/2006)

Divulga os pre�os m�dios ponderados a consumidor final (PMPF) para c�lculo do ICMS devido por substitui��o tribut�ria nas opera��es com �gua mineral ou pot�vel, no per�odo de 1� de abril de 2006 a 30 de junho de 2006.

O DIRETOR DA SUPERINTEND�NCIA DE TRIBUTA��O, no uso de suas atribui��es, e tendo em vista o disposto no item 1 da al�nea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n� 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1� Para o c�lculo do Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o (ICMS) devido por substitui��o tribut�ria nas opera��es com �gua mineral ou pot�vel, no per�odo de 1� de abril de 2006 a 30 de junho de 2006, o contribuinte dever� observar os pre�os m�dios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes do Anexo �nico desta Portaria.

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor em 1� de abril de 2006.

Superintend�ncia de Tributa��o, em Belo Horizonte, aos 30 de mar�o de 2006; 218� da Inconfid�ncia Mineira e 185� da Independ�ncia do Brasil.

Fernando Eduardo Bastos de Melo

Diretor da Superintend�ncia de Tributa��o em exerc�cio

Anexo �nico

(a que se refere o art. 1� da Portaria SUTRI 20/2006)

EMBALAGEM	U N I D A D E	B O N � Q U A	F R A T E L L I V I T A	I G A R A P �	I N G �	M I N A L B A	N A T U R E Z A	N E S T L �	P E T R � P O L I S	P R A T A	I N D A I �	L I N D O Y A N A	S � O L O U R E N � O	S C H I N C A R I O L	V I V A	X U � X U �	O U T R A S
COPO at� 310 ml	Unit	0,57	0,62	0,35	0,34	0,40	0,28	-	-	-	-	-	-	-	0,36	0,34	0,40
PET/PP at� 310 ml sem g�s	Unit	0,88	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	0,71	-	-	0,79
PET/PP at� 310 ml com g�s	Unit	0,93	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	0,74	-	-	0,83
PET/PP de 311 a 360 ml sem g�s	Unit	-	-	-	-	1,04	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1,04
PET/PP de 311 a 360 ml com g�s	Unit	-	-	-	-	1,52	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1,52
PET de 361 a 650 ml sem g�s	Unit	1,03	1,17	0,72	0,92	0,92	0,58	0,90	0,90	1,20	0,95	0,90	-	0,87	0,75	-	0,92
PP de 361 a 650 ml sem g�s	Unit	-	1,17	0,72	-	0,90	0,58	0,90	-	1,20	-	0,85	-	-	0,70	0,81	0,80
PET/PP de 361 a 650 ml com g�s	Unit	1,21	1,27	1,06	1,15	1,18	-	-	-	1,39	-	1,24	1,33	1,04	1,14	1,07	1,15
PET/PP de 651 a 1000 ml sem g�s	Unit	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1,34	-	-	1,34
PET/PP de 651 a 1000 ml com g�s	Unit	-	-	-	-	1,69	-	-	-	2,18	-	-	-	1,39	-	-	1,80
PET/PP de 1001 a 1250 ml sem g�s	Unit	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1,90	-	-	-	1,90
PET/PP de 1001 a 1250 ml com g�s	Unit	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	2,02	-	-	-	2,02
PET de 1251 a 1500 ml sem g�s	Unit	1,64	1,60	1,15	1,20	1,49	1,24	1,31	1,26	1,60	1,54	1,56	1,60	1,41	1,13	1,17	1,30
PP de 1251 a 1500 ml sem g�s	Unit	1,64	1,60	1,10	1,18	1,49	1,24	1,31	1,26		1,54	1,48	1,60	1,41	1,09	1,17	1,30
PET/PP de 1251 a 1500 ml com g�s	Unit	1,82	-	1,61	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1,61	-	-	1,70
PET/PP de 1501 a 2000 ml sem g�s	Unit	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1,62	-	-	1,72
PET/PP de 1501 a 2000 ml com g�s	Unit	-	-	-	-	1,67	-	-	-	-	-	-	-	1,93	-	-	1,90
PET/PP de 2001 a 5000 ml	Unit	-	-	4,49	4,49	4,81	-	4,80	-	-	-	-	-	-	-	-	4,80
BOMBONA 10 L	Unit	-	-	1,54	1,54	1,54	1,54	1,54	1,54	1,54	1,54	1,54	1,54	1,54	1,54	1,54	1,54
BOMBONA 20 L	Unit	-	-	4,89	4,89	4,89	4,89	4,89	4,89	4,89	4,89	4,89	4,89	4,89	4,89	4,89	4,89
VD/VR at� 300ml	Unit	-	-	-	-	-	-	-	-	0,58	-	-	0,58	-	-	-	0,58
VD/VR de 301 a 500 ml	Unit	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	0,60
VD/VR acima de 501ml	Unit	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	0,70
Notas: 1. para copos com embalagem superior a 310 ml, considerar o valor do volume equivalente aos das embalagens PET/PP; 2. para os produtos n�o contemplados na tabela, sem valor correspondente ou lan�ados ap�s a sua publica��o, considerar o valor da embalagem correspondente na coluna "outras".

Empresas

PORTARIA SUTRI N� 20 DE 30 DE MAR�O DE 2006