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PORTARIA SUTRI Nº 14, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2006


PORTARIA SUTRI Nº 14, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2006

PORTARIA SUTRI Nº 14, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2006

(MG de 11/02/2006)

Inclui contribuintes na relação de distribuidores hospitalares constante do Anexo Único da Portaria SUTRI nº 4, de 14 de julho de 2005.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso II do § 3º do art. 59 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 4/2005, de 14 de julho de 2005, fica acrescido dos itens 47 e 48.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 9 de fevereiro de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.

Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior

Diretor da Superintendência de Tributação

 

"ANEXO ÚNICO

(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 4, de 14 de julho de 2005)

ITEM

NOME COMERCIAL

INSC. ESTADUAL

MUNICÍPIO

(...)

(...)

(...)

(...)

47

Realpharma Distribuidora Hospitalares Ltda.

183.237546.0068

Conselheiro Lafaiete

48

Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.

062.329413.0049

Belo Horizonte



(nr)"

 

 

v o l t a r