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PORTARIA SUTRI Nº 13, DE 30 DE OUTUBRO DE 2007

PORTARIA SUTRI Nº 13, DE 30 DE OUTUBRO DE 2007

PORTARIA SUTRI Nº 13,  DE 30 DE OUTUBRO DE 2007

(MG de 1º/11/2007)

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética no período de 1º de novembro de 2007 a 29 de fevereiro de 2008.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º  Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética, no período de 1º de novembro de 2007 a 29 de fevereiro de 2008, o contribuinte deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria.

Parágrafo único.  Os produtos não relacionados nos anexos desta Portaria poderão ser incluídos mediante requerimento do interessado destinado à Diretoria de Gestão de Projetos da Superintendência de Fiscalização (DGP/SUFIS), em Belo Horizonte, na Rua da Bahia, nº 1816, 4º andar, Bairro de Lourdes, CEP 30160-011.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor em 1º de novembro de 2007.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 31 de outubro de 2007; 219º da Inconfidência Mineira e 186º da Independência do Brasil.

Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior

Diretor da Superintendência de Tributação

Anexo I

(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 13/2007)

REFRIGERANTES

CNPJ Básico e Nome do Fabricante

PRODUTO
Marcas e Sabores

LATA

VD PET PD

VR

até 360 ml

até 360 ml

até 185 ml

de 186 a 200 ml

de 201 a 360 ml

de 361 a 600 ml

de 1000 a 1250 ml

CNPJ: 02.808.708
Companhia de Beb das Americas - Ambev

Água Tônica Antarctica

1,08

-

-

-

1,08

-

-

Guaraná Antarctica

1,08

0,88

-

-

1,01

-

-

H2oh!

-

-

-

-

-

-

-

Pepsi Cola

1,06

-

-

-

1,00

-

-

Pepsi Twist

1,10

-

-

-

1,05

-

-

Soda Limonada

1,08

-

-

-

1,04

-

-

Sukita

1,08

-

-

-

0,99

-

-

Demais marcas e sabores

1,08

-

-

-

-

-

-

CNPJ: 17.168.220
Refrigerantes Minas Gerais Ltda
CNPJ: 23.814.940
Uberlandia Refrescos Ltda
CNPJ: 55.960.736
Companhia de Bebidas Ipiranga
CNPJ: 07.673.334
Fluminense Rj Refrigerantes Ltda
CNPJ: 00.074.569
Rio de Janeiro Refrescos Ltda
CNPJ: 45.913.696
Sorocaba Refrescos Ltda
CNPJ: 61.186.888
Spal Ind Bras de Bebidas S.A.

Aquarius Fresh

1,08

-

-

-

-

-

-

Coca-Cola / Lemon

1,18

0,88

-

0,58

0,99

-

1,90

Fanta

1,16

-

-

0,51

0,99

-

1,72

Guaraná Kuat

1,08

-

-

0,51

0,96

-

1,72

Guaraná Taí

1,08

-

-

0,51

0,96

-

-

Guarapan

1,08

-

-

0,51

0,96

-

-

Schweppes

1,18

1,18

-

-

-

-

-

Sprite

1,17

-

-

0,51

1,00

-

1,72

CNPJ: 02.091.715
Belo Horizonte Refrigerantes Ltda
CNPJ:  04.574.135
Empresa de Mineracao de Aguas Sant'anna Ltda
CNPJ: 02.854.551
Industria e Comercio de Refrigerantes Ferreira Rodrigues Ltda
CNPJ: 05.747.294
Refricavi Industria E Comercio Ltda

Del Rey

0,84

0,58

-

-

-

-

-

Fanny

-

-

-

-

-

-

-

Gol

-

-

-

-

-

-

-

Olé

-

-

-

-

-

-

-

Petplus - Petmil

-

-

-

-

-

-

-

Grapette

-

-

-

-

-

-

-

Demais marcas e sabores

0,84

-

-

-

-

-

-

CNPJ: 50.221.019
Primo Schincariol Ind de Cerv e Refri S/A
CNPJ: 02.864.417
Companhia de Beb do Rj

Todas as marcas e sabores

0,91

0,64

-

-

-

-

-

CNPJ: 66.345.208
Aguas Minerais Igarape Ltda

Igarapé

0,84

0,58

-

-

-

-

-

Tropical

-

-

-

-

-

-

-

CNPJ:  56.036.312
Cervejaria Krill Ltda

Todas as marcas e sabores

0,84

-

-

-

-

0,63

-

CNPJ: 50.929.447
Ferráspari S/A - Ind. e Com.Bebidas

Todas as marcas e sabores

-

0,66

-

-

-

0,56

-

CNPJ: 03.131.613
Industria de Bebidas Matte Leao Ltda

Green Tea Spree

-

-

-

-

-

-

-

Guaraná Power Plus

-

2,50

-

-

-

-

-

CNPJ: 25.450.016
Irl Industria de Refrigerantes Ltda

Gole

-

0,70

0,40

-

-

0,65

-

CNPJ: 17.177.296
Mate Couro S A

Mate Couro

-

0,95

0,40

-

0,63

0,63

-

Nick

-

-

-

-

-

-

-

CNPJ: 54.505.052
Minalba Alimentos e Bebidas Ltda

Aquazero Limão

-

-

-

-

-

-

-

Minalba

0,97

0,68

-

-

-

-

-

CNPJ: 21.565.684
Refrigerantes Americana Ltda.

Americana

-

0,68

-

-

-

0,63

-

Uai

-

-

-

-

-

-

-

CNPJ: 72.077.514
Refrigerantes Arco Iris Ltda

Todas as marcas e sabores

0,97

-

0,40

-

-

0,75

0,92

CNPJ: 27.657.485
Refrigerantes Coroa Ltda

Coroa

-

0,90

-

-

-

-

-

Iate

-

0,90

-

-

-

-

-

CNPJ: 25.759.366
Refrigerantes do Triangulo Limitada

Mineiro

0,97

0,68

0,50

-

-

-

-

Outros

Outras marcas e sabores

0,97

0,68

0,40

0,58

0,63

0,65

0,92

Outras marcas de baixa caloria

0,80

-

-

-

-

-

-

REFRIGERANTES

CNPJ Básico e Nome do
Fabricante

PRODUTO
Marcas e Sabores

PET   PD

PET PR

de 361 a 550 ml

 600 ml

de 1000 a 1250 ml

1500 ml

de 1600 a 2250 ml

2500 ml

até 1500 ml

CNPJ: 02.808.708
Companhia de Beb das Americas - Ambev

Água Tônica Antarctica

-

1,75

1,65

-

2,38

-

-

Guaraná Antarctica

-

1,56

1,67

2,01

2,52

2,69

1,46

H2oh!

1,42

-

-

2,19

-

-

-

Pepsi Cola

1,56

1,87

1,67

2,02

2,52

2,71

1,46

Pepsi Twist

-

1,62

1,69

2,02

2,65

2,93

1,57

Soda Limonada

-

1,56

-

-

2,38

-

-

Sukita

-

1,56

1,65

-

2,39

-

1,46

Demais Marcas E Sabores

-

-

-

-

-

-

-

CNPJ: 17.168.220
Refrigerantes Minas Gerais Ltda
CNPJ: 23.814.940
Uberlandia Refrescos Ltda
CNPJ: 55.960.736
Companhia de Bebidas Ipiranga
CNPJ: 07.673.334
Fluminense Rj Refrigerantes Ltda
CNPJ: 00.074.569
Rio de Janeiro Refrescos Ltda
CNPJ: 45.913.696
Sorocaba Refrescos Ltda
CNPJ: 61.186.888
Spal Ind Bras de Bebidas S.A.

Aquarius Fresh

1,36

-

-

2,07

-

-

-

Coca-Cola / Lemon

1,56

1,87

1,80

2,43

3,00

3,32

1,57

Fanta

1,48

1,78

1,72

2,17

2,71

2,95

1,46

Guaraná Kuat

1,45

1,74

1,72

1,98

2,34

2,60

-

Guaraná Taí

-

1,49

1,62

-

2,16

-

1,35

Guarapan

-

1,49

1,62

-

2,29

-

1,35

Schweppes

-

-

-

-

-

-

-

Sprite

1,48

1,78

1,72

2,17

2,70

-

1,46

CNPJ: 02.091.715
Belo Horizonte Refrigerantes Ltda
CNPJ:  04.574.135
Empresa de Mineracao de Aguas Sant'anna Ltda
CNPJ: 02.854.551
Industria e Comercio de Refrigerantes Ferreira Rodrigues Ltda
CNPJ: 05.747.294
Refricavi Industria e Comercio Ltda

Del Rey

-

0,84

-

-

1,61

-

-

Fanny

-

-

-

-

1,12

-

-

Gol

-

-

-

-

1,35

-

-

Olé

-

-

-

-

1,35

-

-

Petplus - Petmil

-

-

-

-

1,22

-

-

Grapette

-

-

-

-

1,58

-

-

Demais marcas e sabores

0,74

0,76

-

-

1,22

-

-

CNPJ: 50.221.019
Primo Schincariol Ind de Cerv e Refri S/A
CNPJ: 02.864.417
Companhia de Beb do Rj

Todas as marcas e sabores

1,02

-

1,61

-

1,84

-

-

CNPJ: 66.345.208
Aguas Minerais Igarape Ltda

Igarapé

-

0,88

-

-

1,61

-

-

Tropical

-

-

-

-

1,09

-

-

CNPJ:  56.036.312
Cervejaria Krill Ltda

Todas as marcas e sabores

-

-

-

-

1,61

-

-

CNPJ: 50.929.447
Ferráspari S/A - Ind. e Com.Bebidas

Todas as marcas e sabores

-

-

-

-

1,79

-

-

CNPJ: 03.131.613
Industria de Bebidas Matte Leao Ltda

Green Tea Spree

1,49

-

-

1,89

-

-

-

Guaraná Power Plus

-

-

-

-

-

-

-

CNPJ: 25.450.016
Irl Industria de Refrigerantes Ltda

Golé

-

1,13

-

-

1,83

-

-

CNPJ: 17.177.296
Mate Couro S A

Mate Couro

-

1,25

1,53

-

2,13

-

-

Nick

-

-

-

-

1,22

-

-

CNPJ: 54.505.052
Minalba Alimentos e Bebidas Ltda

Aquazero Limão

0,95

-

-

1,60

-

-

-

Minalba

0,89

1,04

1,61

-

1,84

-

-

CNPJ: 21.565.684
Refrigerantes Americana Ltda.

Americana

-

-

-

-

1,70

-

-

Uai

-

-

-

-

1,35

-

-

CNPJ: 72.077.514
Refrigerantes Arco Iris Ltda

Todas as marcas e sabores

-

1,08

-

-

1,87

-

-

CNPJ: 27.657.485
Refrigerantes Coroa Ltda

Coroa

-

1,04

-

-

1,70

-

-

Iate

-

1,04

-

-

1,70

-

-

CNPJ: 25.759.366
Refrigerantes do Triangulo Limitada

Mineiro

-

1,22

-

-

1,87

-

-

Demais marcas e sabores

-

-

-

-

1,70

-

-

Outros

Outras marcas e sabores

1,02

1,25

1,61

-

1,87

2,01

0,91

Outras marcas de baixa caloria

0,74

0,76

-

-

1,49

-

-

 

Anexo II

(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI  13/2007)

REFRIGERANTES
Embalagens Diferenciadas

CNPJ Básico e Nome do Fabricante

PRODUTO
Marcas e Sabores

LATA

PET  PD

PRE-MIX - Bebida

POST-MIX
Xarope

até 250 ml

de 2501 a 3000 ml

p/ Litro

p/ Litro

CNPJ: 17.168.220
Refrigerantes Minas Gerais Ltda
CNPJ: 23.814.940
Uberlandia Refrescos Ltda
CNPJ: 55.960.736
Companhia de Bebidas Ipiranga
CNPJ: 07.673.334
Fluminense Rj Refrigerantes Ltda
CNPJ: 00.074.569
Rio de Janeiro Refrescos Ltda
CNPJ: 45.913.696
Sorocaba Refrescos Ltda

Coca-Cola

0,97

3,74

-

-

Fanta

0,97

-

-

-

Guaraná Kuat

0,97

-

-

-

Sprite

0,97

-

-

-

Todos Fabricantes

Todas as marcas e sabores

-

-

2,38

12,93

 

Anexo III

(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI 13/2007)

ENERGÉTICOS

CNPJ Básico e Nome do Fabricante

PRODUTO

LATA

VD PET PD

de 250 ml

de 473 ml

de 250 ml

CNPJ: 62.548.409
Ultrapan Industria e Comercio Ltda

Bad Boy

5,08

-

-

CNPJ: 45.913.696
Sorocaba Refrescos Ltda

Burn

5,47

-

5,47

CNPJ: 01.307.936
Newage Industria e Comercio de Bebidas e Alimentos Ltda

220v

4,09

-

-

Extra Power

4,09

-

-

Flying Horse

5,42

6,03

-

On Line

4,31

-

-

CNPJ: 06.296.011
Alflash Distribuidora de Bebidas Ltda.

Flash Power

5,88

-

-

CNPJ: 54.505.052
Minalba Alimentos e Bebidas Ltda

Night Power

-

-

5,08

CNPJ: 02.946.761
Red Bull do Brasil Ltda.

Red Bull

6,21

-

-

Outros

4,09

-

-

 

Anexo IV

(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI13/2007)

ISOTÔNICOS

CNPJ Básico e Nome do
Fabricante

PRODUTO

LATA

PET PD

de 251 a 400 ml

até 400 ml

de 401 a 520 ml

de 521 a 700 ml

de 701 a 1000 ml

CNPJ: 55.960.736
Companhia de Bebidas Ipiranga

Aquarius Active

1,82

-

-

-

-

CNPJ: 54.505.052
Minalba Alimentos e Bebidas Ltda

Citrus Indaiá

-

0,79

-

-

2,21

CNPJ: 45.992.062
Nature`S Plus Farmacêutica Ltda

Energil C

-

-

-

1,92

-

CNPJ: 62.548.409
Ultrapan Industria e Comercio Ltda

Energil Sport

 

 

1,89

-

-

CNPJ: 02.808.708
Companhia de Beb das Americas - Ambev

Gatorade

-

-

2,51

3,06

-

CNPJ: 01.481.481
Bebida Gostosa Mg Ind Com de Alim e Exp Ltda

Guaraviton

-

-

1,62

-

-

CNPJ: 04.175.027
Globalbev Bebidas e Alimentos Ltda

Marathon

-

-

1,97

-

2,49

Outros

1,82

0,79

1,10

3,06

3,10

Legenda: V - Vidro      P - Plástico     D - Descartável     R - Retornável

Notas:

1 - Valores expressos em Reais por unidade.

2 - REFRIGERANTES: os preços dos produtos identificados prevalecem para todos os sabores, inclusive light, zero ou diet;

3 - Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação desta portaria, será considerado o valor da embalagem vinculado aos "OUTROS", exceto importados;

4 - as margens de valor agregado estabelecidas na Parte 2 do Anexo XV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 43.080, de 13 de dezembro de 2002, nos termos do art 19 do mesmo dispositivo legal, deverão ser utilizadas para determinação da base de cálculo aplicável na substituição tributária , nas seguintes situações:

4.1 - produto importado;

4.2 - produto  enquadrado em "OUTROS", com descrição de embalagem para a qual não haja indicação de preço sugerido;

4.3 - em virtude de decisão administrativa ou judicial.

5 - O sujeito passivo por substituição deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independente do CNPJ básico e do Nome do Fabricante.

v o l t a r