PORTARIA SUTRI N� 8, DE 29 DE JUNHO DE 2007

(MG de 30/06/2007)

Divulga os pre�os m�dios ponderados a consumidor final (PMPF) para c�lculo do ICMS devido por substitui��o tribut�ria nas opera��es com �gua mineral ou pot�vel, no per�odo de 1� de julho de 2007 a 31 de julho de 2007.

O DIRETOR DA SUPERINTEND�NCIA DE TRIBUTA��O, no uso de suas atribui��es, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n� 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1� Para o c�lculo do Imposto sobre Opera��es Relativas � Circula��o de Mercadorias e sobre Presta��es de Servi�os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica��o (ICMS) devido por substitui��o tribut�ria nas opera��es com �gua mineral ou pot�vel, no per�odo de 1� de julho de 2007 a 31 de julho de 2007, o contribuinte dever� observar os pre�os m�dios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes do Anexo �nico desta Portaria.

Par�grafo �nico. Os produtos n�o relacionados nos anexos desta Portaria poder�o ser inclu�dos mediante requerimento do interessado destinado � Diretoria de Gest�o de Projetos da Superintend�ncia de Fiscaliza��o (DGP/SUFIS), em Belo Horizonte, na Rua da Bahia, n� 1816, 4� andar, Bairro de Lourdes, CEP 30160-011.

Art. 2� Esta Portaria entra em vigor em 1� de julho de 2007.

Superintend�ncia de Tributa��o, em Belo Horizonte, aos 29 de junho de 2007; 219� da Inconfid�ncia Mineira e 186� da Independ�ncia do Brasil.

Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior

Diretor da Superintend�ncia de Tributa��o

Anexo �nico

(a que se refere o art. 1� da Portaria SUTRI n� 8/2007)

PRODUTO �gua Mineral			U N I D A D E	A G U A �	� L E A / K R E N A K	A Q U A R I U S	B O N � Q U A / F R A T E L L I	G E L L O S A	H I P E R � G U A	I G A R A P � / T R O P I C A L	I Z A	I N D A I �	I N G �	L I N D O Y A / L I N D O Y A N A	M I N A L B A	N A T U R E Z A	N E S T L �
Copo	at� 320 ml		Unit	-	-	-	0,62	0,23	-	0,27	0,28	0,39	0,37	0,50	0,41	0,40	-
PET PP	at� 310 ml	SG	Unit	-	-	0,92	0,92	-	-	-	-	-	-	-	0,80	-	-
	at� 310 ml	CG	Unit	-	-	0,97	0,97	-	-	-	-	-	-	-	0,80	-	-
	de 311 a 360 ml	SG	Unit	-	-	-	-	0,60	-	-	-	-	-	-	0,60	-	-
	de 311 a 360 ml	CG	Unit	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1,20	-	-
PET	de 361 a 650 ml	SG	Unit	0,48	0,54	1,04	1,04	0,48	-	0,55	0,55	0,92	0,80	0,97	0,94	0,80	1,16
PP	de 361 a 650 ml	SG	Unit	0,44	-	-	-	-	0,55	0,48	0,50	-	0,72	0,80	-	0,72	-
PET PP	de 361 a 650 ml	CG	Unit	-	-	1,23	1,23	-	-	0,74	0,87	1,16	1,16	1,30	1,24	-	-
	de 651 a 1000 ml	SG	Unit	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
	de 651 a 1000 ml	CG	Unit	-	-	1,86	1,86	-	-	-	-	-	-	-	1,81	-	-
	de 1001 a 1250 ml	SG	Unit	-	-	1,46	1,46	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
	de 1001 a 1250 ml	CG	Unit	-	-	1,59	1,59	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
PET	de 1251 a 1500 ml	SG	Unit	0,93	-	1,69	1,69	0,80	-	0,92	0,89	1,52	1,29	1,70	1,54	1,24	1,45
PP	de 1251 a 1500 ml	SG	Unit	-	-	-	-	-	-	0,75	0,69	-	0,94	1,10	-	0,84	-
PET PP	de 1251 a 1500 ml	CG	Unit	-	-	1,88	1,88	-	-	1,53	1,56	-	1,70	1,80	-	-	-
	de 1501 a 2000 ml	SG	Unit	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-
	de 1501 a 2000 ml	CG	Unit	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1,90	-	-
	de 2001 a 5000 ml	SG	Unit	-	-	-	-	-	-	2,76	3,50	3,73	3,75	-	4,38	-	3,79
Bombona	10 L		Unit	-	-	-	-	-	-	1,55	1,60	1,70	1,70	1,70	1,70	1,70	1,70
Bombona	20 L		Unit	3,04	3,04	-	-	3,04	3,43	3,04	3,35	4,00	4,00	4,00	4,00	4,00	4,00
VD VR	at� 300ml		Unit	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	0,60	-	-
	de 301 a 500ml		Unit	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	0,63	-	-	-
	acima de 500ml		Unit	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	0,74	-	-	-

Anexo �nico

(a que se refere o art. 1� da Portaria SUTRI n� 8/2007)

PRODUTO �gua Mineral			U N I D A D E	P A S S A Q U A T R O	P E T R � P O L I S	P O U S O A L T O	P R A T A	R O D A D' A G U A	S A N T A E L I Z A B E T H	S � O L O U R E N � O	S C H I N C A R I O L	S E R R A N E G R A	V I V A / D A F �	X U � X U �	O U T R A S
Copo	at� 320 ml		Unit	0,30	-		0,43	-	0,40	-	-	0,35	0,23	0,24	0,40
PET PP	at� 310 ml	SG	-	-	0,57	-	-	-	-	0,73	-	-	-	0,80
	at� 310 ml	CG	Unit	-	-	0,65	-	-	-	-	0,73	-	-	-	0,80
	de 311 a 360 ml	SG	Unit	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	0,66
	de 311 a 360 ml	CG	Unit	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	1,32
PET	de 361 a 650 ml	SG	Unit	-	0,78	0,55	1,23	-	-	-	0,80	-	0,49	-	0,80
PP	de 361 a 650 ml	SG	Unit	0,60	-	-	-	-	0,80	-	0,80	0,72	0,43	0,45	0,80
PET PP	de 361 a 650 ml	CG	Unit	0,90	-	0,72	1,42	-	-	1,42	1,08	-	0,66	0,70	1,10
	de 651 a 1000 ml	SG	Unit	-	-	-	-	-	1,45	-	1,34	-	-	-	1,45
	de 651 a 1000 ml	CG	Unit	-	-	-	2,31	-	-	-	1,65	-	-	-	1,86
	de 1001 a 1250 ml	SG	Unit	-	-	-	-	-	-	1,72	-	-	-	-	1,72
	de 1001 a 1250 ml	CG	Unit	-	-	-	2,10	-	-	2,10	-	-	-	-	2,10
PET	de 1251 a 1500 ml	SG	Unit	1,00	1,35	1,02	1,76	-	1,50	-	1,51	1,15	-	0,85	1,50
PP	de 1251 a 1500 ml	SG	Unit	-	-	-	-	-	-	-	-	0,98	0,65	-	1,10
PET PP	de 1251 a 1500 ml	CG	Unit	1,50	-	1,49	-	-	-	-	1,72	-	-	-	1,80
	de 1501 a 2000 ml	SG	Unit	-	-	-	-	-	-	-	1,54	-	-	-	1,60
	de 1501 a 2000 ml	CG	Unit	-	-	-	-	-	-	-	1,82	-	-	-	1,90
	de 2001 a 5000 ml	SG	Unit	2,76	-	2,76	-	-	-	-	-	-	2,76	2,76	3,80
Bom bona	10 L		Unit	1,55	1,70	1,55	1,70	-	-	-	-	-	1,55	1,55	1,80
Bom bona	20 L		Unit	3,04	4,00	3,04	4,00	3,04	4,00	-	-	3,35	3,04	3,04	4,50
VD VR	at� 300ml		Unit	-	-	-	0,60	-	-	0,60	-	-	-	-	0,60
	de 301 a 500ml		Unit	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	0,63
	acima de 500ml		Unit	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	-	0,74
Legenda: VD - vidro descart�vel VR - vidro retorn�vel PD – pl�stico descart�vel PP - Polipropileno SG – Sem G�s CG – Com G�s
Notas: 1. para copos com embalagem superior a 320 ml, considerar o valor do volume equivalente aos das embalagens PET/PP; 2. para os produtos n�o relacionados na tabela, ou sem valor correspondente ou lan�ados no mercado ap�s a publica��o desta Portaria, ser� considerado o valor da embalagem correspondente na coluna "outras"; 3 - Para os produtos n�o relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lan�ados no mercado ap�s a publica��o desta portaria, ser� considerado o valor da embalagem correspondente na coluna "OUTRAS", exceto importados; 4 - as margens de valor agregado estabelecidas na Parte 2 do Anexo XV do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 43.080, de 13 de dezembro de 2002, nos termos do art 19 do mesmo dispositivo legal, dever�o ser utilizadas para determina��o da base de c�lculo aplic�vel na substitui��o tribut�ria , nas seguintes situa��es: 4.1 - produto importado; 4.2 - produtos enquadrados na coluna "OUTRAS", com descri��o de embalagem para a qual n�o haja indica��o de pre�o sugerido; 4.3 - em virtude de decis�o administrativa ou judicial.

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