PORTARIA N� 3.501, DE 25 DE ABRIL DE 2003

(MG de 26/04/2003)

Altera o Anexo I da Portaria SRE n� 3.489 de 28 de junho de 2002.

O SUBSECRET�RIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribui��es e tendo em vista o disposto no � 8� do artigo 392 do Anexo IX do Regulamento do ICMS (RICMS/02), e a celebra��o dos Conv�nios ICMS 069/02 e 142/02, RESOLVE:

Art. 1� - Alterar o Anexo I da Portaria SRE N� 3.489 de 28 de Junho de 2002, que passa a vigorar com a reda��o a seguir;

Art. 2� - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o, com efeitos a contar de 1� de janeiro de 2003.

Subsecretaria da Receita Estadual, em Belo Horizonte, aos 25 de abril de 2003.

REN� DE OLIVEIRA E SOUSA J�NIOR

Subsecret�rio da Receita Estadual

ANEXO I - MANUAL DE ORIENTA��O

LEIAUTE DOS REGISTROS 88 A QUE SE REFERE O � 2� DO ARTIGO 3� da PORTARIA SRE n� 3.489 DE 28 DE JUNHO DE 2002

Registro "88C" - Informa��es complementares para Combust�veis

N�	Denomina��o do Campo	Conte�do	Tamanho	Posi��o		Formato
01	Tipo	"88C"	03	01	03	X
02	CNPJ/CPF	CNPJ ou CPF, do remetente nas entradas e do destinat�rio nas sa�das	14	04	17	N
03	Modelo	C�digo do modelo do documento fiscal	02	18	19	N
04	S�rie	S�rie da nota fiscal	03	20	22	X
05	N�mero	N�mero da nota fiscal	06	23	28	N
06	CFOP	C�digo Fiscal de Opera��o e Presta��o	04	29	32	N
07	N� do Item	N�mero de ordem na Nota Fiscal	03	33	35	N
08	C�digo Produto/ Servi�o	C�digo do produto ou servi�o do informante	14	36	49	X
09	Quantidade	Quantidade do produto (3 decimais)	13	50	62	N
10	BC ST na origem	Base de c�lculo da ST na origem (2 decimais)	12	63	74	N
11	Valor do ICMS ST a repassar	Valor do ICMS ST a ser repassado � UF de destino (2 decimais)	12	75	86	N
12	Valor do ICMS ST a complementar	Valor do ICMS ST a complementar � UF de destino (2 decimais)	12	87	98	N
13	Brancos	Complementa��o com espa�os	28	99	126	X

Observa��es:

� Este registro complementa informa��es dos itens das NF de Entrada e de Sa�da de Combust�veis (Registro 54);

� Ser� gerado um registro do tipo "88C" para cada item de nota fiscal em que constem tais valores;

� Os campos de 02 a 10 dever�o ser preenchidos de forma id�ntica � do registro 54 correspondente;

� Registro obrigat�rio apenas para informantes com CAE de: Posto Revendedor - 42.3.1.00-7, Varejista de GLP - 42.3.3.00-0, Destilaria de �lcool - 20.1.2.40-5; e para Consumidores, que adquirem combust�veis de Varejistas de outra UF, Distribuidora, TRR e Destilaria de �lcool.

Registro "88D" - Informa��o sobre a "Data Emiss�o" dos documentos fiscais

N�	Denomina��o do Campo	Conte�do	Tamanho	Posi��o		Formato
01	Tipo	"88D"	03	01	03	X
02	CNPJ/CPF	CNPJ ou CPF, do remetente nas entradas e do destinat�rio nas sa�das	14	04	17	N
03	IE	Inscri��o Estadual do remetente nas entradas e do destinat�rio nas sa�das	14	18	31	X
04	UF	Unidade da Federa��o	02	32	33	X
05	Modelo	C�digo do modelo do documento fiscal	02	34	35	N
06	S�rie	S�rie da nota fiscal	03	36	38	X
07	N�mero	N�mero da nota fiscal	06	39	44	N
08	CFOP	C�digo Fiscal de Opera��o e Presta��o	04	45	48	N
09	Data Emiss�o	Data de emiss�o da Nota Fiscal	08	49	56	D
10	Data Sa�da/Entrada	Data de Sa�da/Entrada da Nota Fiscal	08	57	64	D
11	Brancos	Complementa��o com espa�os	62	65	126	X

Observa��es:

� Este registro complementa informa��es dos itens das NF de Entrada e de Sa�da de Combust�veis (Registro 50);

� Ser� gerado um registro do tipo "88D" para cada nota fiscal;

Registro "88E"-Equival�ncia de C�digos (CONTRIBUINTE SEF)

N�	Denomina��o do Campo	Conte�do	Tamanho	Posi��o		Formato
01	Tipo	"88E"	03	01	03	X
02	CNPJ/CPF	CNPJ ou CPF do informante	14	04	17	N
03	IE	Inscri��o Estadual do informante	14	18	31	X
04	C�digo do produto/servi�o (informante)	C�digo da tabela do contribuinte	14	32	45	X
05	C�digo do produto/servi�o (SEF/MG)	C�digo da tabela da SEF	14	46	59	X
06	Brancos	Complementa��o com espa�os	67	60	126	X

Observa��es:

� Este registro demonstra a correspond�ncia entre os c�digos de Combust�veis, "Tabela SEF/MG" "Tabela de produtos do informante";

� Ser� gerado um registro do tipo "88E" para cada produto da tabela do informante;

Registro "88M" - Informa��o sobre M�s sem Movimento

de Entradas e/ou Sa�das

N�	Denomina��o do Campo	Conte�do	Tamanho	Posi��o		Formato
01	Tipo	"88M"	03	01	03	X
02	CNPJ/CPF	CNPJ ou CPF do Informante	14	4	17	N
03	Mensagem	Sem Movimento de Entradas / Sa�das	34	18	51	X
04	Brancos	Complementa��o com espa�os	75	52	126	X

Observa��es:

� Ser� composto juntamente com os registros de n� "10", "11" e "90". O arquivo gerado dever� ser transmitido para a SEF/MG, com a finalidade de baixa no controle de omissos;

� Ser� gerado apenas um registro do tipo "88M" por m�s, no qual n�o tenha sido constatada movimenta��o.

Registro "88Q" - Informa��es sobre quantidades de Combust�veis em estoque

N�	Denomina��o do Campo	Conte�do	Tamanho	Posi��o		Formato
01	Tipo	"88Q"	03	01	03	X
02	Data do Estoque	Data do Estoque: formato "AAAAMMDD"	08	04	11	N
03	C�digo do Produto	C�digo do produto do informante	14	12	25	X
04	Quantidade	Quantidade do produto - 3 decimais	13	26	38	N
05	Valor Total dos Produtos	Valor bruto dos produtos (unit�rio multiplicado por quantidade) - 2 decimais	13	39	51	N
06	C�digo de Posse dos produtos	C�digo de Posse dos produtos, conforme tabela abaixo	01	52	52	X
07	Brancos	Complementa��o com espa�os	74	53	126	X

Observa��es:

� A cada per�odo de apura��o devem ser gerados dois registros "88 Q" para cada produto: um correspondente ao estoque inicial e outro, ao estoque final do produto no per�odo. Deve-se utilizar a informa��o do estoque final do per�odo anterior como informa��o do registro "88 Q" correspondente ao estoque inicial do per�odo de apura��o corrente;

� A codifica��o de produto utilizada na gera��o dos registros "88 Q" deve estar de acordo com o sistema de controle de estoque/emiss�o de nota fiscal utilizado pelo contribuinte;

� Para um mesmo produto, devem ser gerados tantos registros "88 Q", quantos forem os C�digos de Posse dos produtos, conforme Tabela de C�digos de Posse indicada abaixo;

� Se o informante n�o empregar codifica��o pr�pria, deve utilizar o sistema de codifica��o da Nomenclatura Comum do Mercosul.

TABELA DE C�DIGOS DE POSSE:

C�digo	Descri��o da posse das mercadorias inventariadas
01	Mercadorias de propriedade do Informante e em seu poder
02	Mercadorias de propriedade do Informante em poder de terceiros
03	Mercadorias de propriedade de terceiros em poder do Informante

Registro "88T" - Informa��es sobre Presta��es de Servi�o de Transporte

N�	Denomina��o do Campo	Conte�do	Tamanho	Posi��o		Formato
01	Tipo	"88T"	03	01	03	X
02	CNPJ/CPF	CNPJ ou CPF, do remetente nas entradas e do destinat�rio nas sa�das	14	04	17	N
03	IE	Inscri��o Estadual do remetente nas entradas e do destinat�rio nas sa�das	14	18	31	X
04	Data da Emiss�o / Recebimento	Data de Emiss�o na Sa�da ou Recebimento na entrada	08	32	39	D
05	UF	Unidade da Federa��o	02	40	41	X
06	Modelo	C�digo do Modelo do documento fiscal	02	42	43	N
07	S�rie	S�rie da nota fiscal	03	44	46	X
08	N�mero	N�mero da nota fiscal	06	47	52	N
09	Tipo do Frete	"1" - Emitente, "2" - Destinat�rio	01	53	53	N
10	CNPJ/CPF Frete	CNPJ ou CPF do Transportador	14	54	67	N
11	UF Frete	Unidade da Federa��o, de licenciamento do ve�culo transportador	02	68	69	X
12	Placa1	N�mero da placa do ve�culo	07	70	76	X
13	Placa2	N�mero da placa do ve�culo	07	77	83	X
14	Placa3	N�mero da placa do ve�culo	07	84	90	X
15	Valor do Frete	Valor do servi�o de transporte (2 decimais)	12	91	102	N
16	ICMS sobre o Frete	Valor do ICMS incidente sobre o servi�o de transporte (2 decimais)	12	103	114	N
17	Al�quota do Frete	Al�quota utilizada no c�lculo do ICMS sobre o Frete (2 decimais)	04	115	118	N
18	Brancos	Complementa��o com espa�os	08	119	126	X

Observa��es:

� Este registro complementa informa��es das NF, no que diz respeito � presta��o de servi�os de transporte, se existente;

� Constam possibilidades para tr�s placas de ve�culo transportador, como previs�o para situa��es de carga fracionada;

� Ser� gerado um registro do tipo "88T" por NF (os campos 16 a 18 somente aparecer�o se o frete n�o fizer parte do valor total da NF);

� Os campos de 02 a 08 dever�o ser preenchidos de forma id�ntica � do(s) registro(s) 50.

Empresas

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