PORTARIA N� 038, DE 03 DE OUTUBRO DE 2006

(MG de 06/10/2006 e republicada no MG de 24/10/2006)

Revogada pela Portaria SRE n� 39/2006

Fixa pauta de valores para fins de base de c�lculo do ICMS com mercadorias que especifica.

O SUBSECRET�RIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribui��o que lhe foi conferida no � 2� do artigo 52 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto 43.080 de 13 de dezembro de 2002 e com base em proposi��o da SRF III/Governador Valadares, resolve:

Art. 1� - Estabelecer, nos munic�pios circunscritos � Superintend�ncia Regional III, os valores m�nimos de refer�ncia para emiss�o de notas fiscais e base de c�lculo de ICMS das seguintes mercadorias:

PRODUTO	UNIDADE	VALOR DE MERCADO (R$)
1- Gado Para Abate
1.1- Gado Bovino Macho - Peso M�nimo 16 Arrobas	Arroba	Pauta SRE
1.2- Gado Bovino F�mea - Peso M�nimo 12 Arrobas	Arroba	Pauta SRE
1.3- Gado Su�no - Peso M�nimo 90 Kg	Kg	Pauta SRE
1.4- Bode/Cabra	Cabe�a	60
1.5- Carneiro/Ovelha	Cabe�a	70
1.6- Burro/Mula	Cabe�a	80
1.7- Cavalo/�gua	Cabe�a	60
1.8- Jumento/Jumenta	Cabe�a	60
2- Gado Bovino Para Recria
2.1- Macho At� 12 Meses	Cabe�a	350
2.2- Macho Acima de 12 At� 18 Meses	Cabe�a	400
2.3- Macho Acima de 18 At� 24 Meses	Cabe�a	500
2.4- Macho Acima de 24 At� 36 Meses (*)	Cabe�a	700
2.5- Macho Acima de 36 Meses (**)	Cabe�a	Pauta SRE
2.6- Reprodutor	Cabe�a	1.500
2.7- F�mea At� 12 Meses	Cabe�a	300
2.8- F�mea Acima de 12 At� 18 Meses	Cabe�a	340
2.9- F�mea Acima de 18 At� 24 Meses	Cabe�a	400
2.10- F�mea Acima de 24 At� 36 Meses	Cabe�a	550
2.11- Vaca Solteira	Cabe�a	600
2.12- Vaca Com Cria (***)	Cabe�a	800
Observa��es:
(*) Na sa�da de gado bovino acima de 24 meses, em opera��es interestaduais, ser� considerado o valor determinado em Pauta da SRE para abate.
(**) Na sa�da de gado bovino macho acima de 36 meses, em opera��es internas e interestaduais, ser� considerado o valor determinado em Pauta da SRE para abate.
(***) Vaca com cria at� 6 meses.
N�o h� diferimento do pagamento do ICMS nas sa�das, mesmo entre produtores, de gado bovino macho de corte com peso igual ou superior a 16 (dezesseis) arrobas, conforme disposto no inciso I, � 1�, art. 199, Anexo IX, do RICMS/2002, aplicando-se, neste caso, o valor de abate (Pauta SRE).
3- Gado Su�no Para Recria
3.1- Leit�o/Leitoa At� 3 Meses	Cabe�a	40
3.2- Marrote ou Marr�	Cabe�a	80
3.3- Porca Sem Cria	Cabe�a	120
3.4- Reprodutor	Cabe�a	140
4- Gado Para Servi�o
4.1- Boi Carreiro	Cabe�a	900
4.2- Burro/Mula	Cabe�a	500
4.3- Cavalo	Cabe�a	400
4.4- �gua	Cabe�a	300
4.5- Jumento/Jumenta	Cabe�a	100
4.6- Animal de Ra�a	Cabe�a	Valor da Opera��o
5- Produtos de Latic�nios
5.1- Queijo Tipo Minas	Kg	6
5.2- Queijo Tipo Padr�o	Kg	6
5.3- Queijo Mussarela	Kg	7
5.4- Queijo Parmes�o	Kg	7
5.5- Queijo Prato	Kg	6
5.6- Queijo Ricota	Kg	4,5
5.7- Requeij�o	Kg	7
5.8- Manteiga	Kg	6,5
6- Produtos e Subprodutos Florestais
6.1- Lenha Madeira de Eucalipto/Pinus	M3	31
6.2- Carv�o Vegetal	M3	90

Art. 2� - Esta portaria entra em vigor na data de sua publica��o para produzir efeitos a partir do dia 16 de outubro de 2006.

Art. 3� - Fica revogada a Portaria 15, de 29 de junho de 2005.

Pedro Meneguetti

Subsecret�rio da Receita Estadual

(*) Republicada em raz�o de incorre��es verificadas no original

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