Empresas

PORTARIA Nº 3.431, DE 07 DE ABRIL DE 1998


PORTARIA Nº 3.431, DE 07 DE ABRIL DE 1998

PORTARIA Nº 3.431, DE 07 DE ABRIL DE 1998

(MG de 09/04/98)

Divulga os Calendários Fiscais para pagamento do ICMS relativo às operações e prestações realizadas nos meses de março e abril de 1998.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de facilitar a consulta dos contribuintes do ICMS quanto aos prazos de recolhimento do imposto, de que trata o artigo 85 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 38.104, de 28 de junho de 1996, e o Decreto n° 39.450, de 27 de fevereiro de 1998, RESOLVE:

Art. 1º - O ICMS devido relativamente às operações e prestações realizadas no meses de março e abril de 1998 será pago nos prazos fixados no Calendários Fiscais - ICMS, publicados em anexo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência da Receita Estadual, em Belo Horizonte, aos 07 de abril de 1998.

JORGE HENRIQUE SCHMIDT

Diretor

 

 

CALENDÁRIO FISCAL

Operações e Prestações Realizadas em Março/98

Período de Apuração e Prazo de Recolhimento do ICMS - Art.85 do RICMS,

Art. 14 do Dec. n° 39.415/98 e Art. 6° do Dec. n° 39.450/98

 

Período de

Prazo de Recolhimento

Contribuinte - Atividade Econômica

Apura-ção

Data de Vencimento

Data de Pagamento

 

 

 

Especiais

Indústria de combustíveis e lubrificantes, inclusive álcool carburante, excetuados os demais combustíveis de origem vegetal

 

 

 

 

 

Serviço de comunicação na modalidade de telefonia

Mensal

75% dia 02/04/98

25% dia 08/04/98

75% dia 02/04/98

25% dia 08/04/98

O

p

 

Gerador ou distribuidor de energia elétrica e distribuidor de gás canalizado

 

 

 

e

r

 

Bebidas

Fumo

Mensal

06/04/98

06/04/98

a

Indústria

Frigorífico abatedor de aves

Mensal

30/04/98

30/04/98

ç

õ

e

 

Laticínio, quando

preponderar saída de queijo,

requeijão, manteiga e leite

Mensal

22/04/98

22/04/98

s

 

Outras

Mensal

20/04/98

20/04/98

 

P

r

ó

p

 

 

Comér

 

Ataca-dista

Bebidas, cigarro, fumo em folha beneficiado e artigos de tabacaria, combustíveis e lubrificantes, inclusive álcool p/ fins carburantes, exceto os demais combustíveis de origem vegetal

Mensal

06/04/98

06/04/98

r

c

 

Outros

Mensal

13/04/98

13/04/98

i

a

i

o

Varejis-ta

Todos

Mensal

13/04/98

13/04/98

s

Serviço

Tranporte

Mensal

13/04/98

13/04/98

 

 

Comunicação (exceto

Telefonia)

Mensal

06/04/98

06/04/98

 

 

Extrator de substância

mineral ou fóssil

Mensal

20/04/98

20/04/98

 

 

Produtor Rural (exceto nos casos do art. 85, IV, "a", do RICMS)

Mensal

25/04/98

27/04/98

 

 

Panificadora (Regime

Especial)

Mensal

17/04/98

17/04/98

 

 

CONAB/PGPM

Mensal

20/04/98

20/04/98

 

Diversos

Microempresa (exceto Coop. de Comerciantes

Ambulantes e Coop. de

produtores artesanais)

Mensal

10/04/98

13/04/98

 

 

Empresa de Pequeno Porte, Coop. de Comerciantes

Ambulantes e Coop. de

produtores artesanais

Mensal

17/04/98

17/04/98

 

 

Cooperativa de Produtores

de Leite

Mensal

22/04/98

22/04/98

 

 

Outras Cooperativas

Mensal

prazo previsto para a atividade desenvolvida

Substituição

Remetente responsável

Prestador de Serviço

Mensal

09/04/98

13/04/98

Tributária

Destinatário Responsável

prazo previsto para operações próprias

 

Artigo 37 do RICMS

prazo previsto para operações próprias

Diferença de Alíquotas

prazo previsto para operações próprias

Diferimento

prazo previsto para operações próprias



Nota: Fazer constar a data de vencimento no DAE e no DAPI.

 

CALENDÁRIO FISCAL

Operações e Prestações Realizadas em Abril/98

Período de Apuração e Prazo de Recolhimento do ICMS - Art.85 do RICMS e

Art. 7° do Decreto n° 39.450/98

 

Período de

Prazo de Recolhimento

Contribuinte - Atividade Econômica

Apura-ção

Data de Vencimento

Data de Pagamento

 

 

 

Especiais

Indústria de combustíveis e lubrificantes, inclusive álcool carburante, excetuados os demais combustíveis de origem vegetal

 

 

 

 

 

Serviço de comunicação na modalidade de telefonia

Mensal

75% dia 02/05/98

25% dia 08/05/98

75% dia 04/05/98

25% dia 08/05/98

O

p

e

 

Gerador ou distribuidor de energia elétrica e distribuidor de gás canalizado

 

 

 

r

a

 

Bebidas

Fumo

Mensal

05/05/98

05/05/98

ç

Indústria

Frigorífico abatedor de aves

Mensal

25/05/98

25/05/98

õ

e

s

 

Laticínio, quando

preponderar saída de queijo, requeijão, manteiga e leite

Mensal

21/05/98

21/05/98

 

 

Outras

Mensal

18/05/98

18/05/98

 

P

r

ó

p

r

i

Co

r

 

Ataca-dista

Bebidas, cigarro, fumo em folha beneficiado e artigos de tabacaria,combustíveis e lubrificantes, inclusive álcool p/ fins carburantes, exceto os demais combustíveis de origem vegetal

Mensal

05/05/98

05/05/98

a

c

 

Outros

Mensal

11/05/98

11/05/98

s

i

o

Varejis-ta

Todos

Mensal

11/05/98

11/05/98

 

Serviço

Tranporte

Mensal

11/05/98

11/05/98

 

 

Comunicação (exceto

Telefonia)

Mensal

05/05/98

05/05/98

 

 

Extrator de substância

mineral ou fóssil

Mensal

18/05/98

18/05/98

 

 

Produtor Rural (exceto nos casos do art. 85, IV, "a", do RICMS)

Mensal

25/05/98

25/05/98

 

 

CONAB/PGPM

Mensal

20/05/98

20/05/98

 

Diversos

Microempresa (exceto Coop. de Comerciantes

Ambulantes e Coop. de produtores artesanais)

Mensal

10/05/98

11/05/98

 

 

Empresa de Pequeno Porte, Coop. de Comerciantes

Ambulantes e Coop. de

produtores artesanais

Mensal

17/05/98

18/05/98

 

 

Cooperativa de Produtores de Leite

Mensal

21/05/98

21/05/98

 

 

Outras Cooperativas

Mensal

prazo previsto para a atividade desenvolvida

Substituição

Remetente responsável

Prestador de Serviço

Mensal

09/05/98

11/05/98

Tributária

Destinatário Responsável

prazo previsto para operações próprias

 

Artigo 37 do RICMS

prazo previsto para operações próprias

Diferença de Alíquotas

prazo previsto para operações próprias

Diferimento

prazo previsto para operações próprias



Nota: Fazer constar a data de vencimento no DAE e no DAPI.

 

v o l t a r