PORTARIA N� 3.394, DE 24 DE SETEMBRO DE 1997

(MG de 25/09)

Divulga o Calend�rio Fiscal para o pagamento do ICMS relativo �s opera��es e presta��es realizadas no m�s de setembro de 1997.

O DIRETOR DA SUPERINTEND�NCIA DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribui��es, e considerando a necessidade de facilitar a consulta dos contribuintes do ICMS quanto aos prazos de recolhimento do imposto, previstos no artigo 85 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n� 38.104, de 28 de junho de 1996, RESOLVE:

Art. 1� - O ICMS devido relativamente �s opera��es e presta��es realizadas no m�s de setembro de 1997 ser� pago nos prazos fixados no Calend�rio Fiscal - ICMS, publicado em anexo.

Art. 2� - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o.

Superintend�ncia da Receita Estadual, em Belo Horizonte, aos 24 de setembro de 1997.

JO�O ALBERTO VIZZOTTO

Diretor

CALEND�RIO FISCAL

Opera��es e Presta��es Realizadas em Setembro/97

Per�odo de Apura��o e Prazo de Recolhimento do ICMS - RICMS, Art.85

	Contribuinte				Per�odo	Prazo de Recolhimento
	Atividade Econ�mica				de Apura��o	Data de Vencimento	Data Final de Pagto.
				Bebida	mensal	09/10	09/10
	I n d �			Combust�veis e lubrificantes (inclusive �lcool carburante, excetuados os demais combust�veis de origem vegetal)	mensal	09/10	09/10
	s			Fumo	mensal	09/10	09/10
	t r			Frigor�fico/abatedor de aves e animais	mensal	10/11	10/11
	i a			Latic�nio, quando preponderar sa�da de queijo, requeij�o, manteiga e leite	mensal	25/10	27/10
				Outras	mensal	25/10	27/10
		A t	Bebidas		mensal	09/10	09/10
O p e		a c a	Cigarro, fumo em folha beneficiado e artigos de tabacaria		mensal	09/10	09/10
r a �	C o m	d i s	Combust�veis e lubrificantes		mensal	09/10	09/10
� e	� r	t a	Outros		mensal	17/10	17/10
s P r	c i o	V a r e j	Hipermercado, supermercado, loja de departamento		mensal	17/10	17/10
� p r i		i s t a	Outros		mensal	17/10	17/10
a s	S e			Transporte	mensal	17/10	17/10
	r v			Comunica��o	mensal	09/10	09/10
	i				decendial	22/09	22/09
	�			TELEMIG	decendial	02/10	02/10
	o				decendial	12/10	13/10
				Cooperativa de produtores de leite	mensal	25/10	27/10
	D			Outras cooperativas	prazo previsto p/ atividade desenvolvida
	i v			Extrator de subst�ncia mineral ou f�ssil	mensal	25/10	27/10
	e r			Gerador e distribuidor de energia el�trica e g�s canalizado	mensal	09/10	09/10
	s o s			Produtor rural (exceto nos casos do art. 85, IV, "a", do RICMS)	mensal	25/10	27/10
				Panificadora (regime especial)	mensal	17/10	17/10
				CONAB/PGPM	mensal	20/10	20/10
Substitui-��o				Remetente respons�vel Prestador de servi�o	mensal	09/10	09/10
Tribut�ria				Destinat�rio respons�vel	prazo previsto p/ opera��es pr�prias
				Artigo 37 do RICMS	prazo previsto p/ opera��es pr�prias
Diferen�a de Al�quotas					prazo previsto p/ opera��es pr�prias
Diferimento					prazo previsto p/ opera��es pr�prias

Nota: Fazer constar a data de vencimento no DAE e no DAPI.

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