PORTARIA Nº 2.654, DE 03 DE JULHO DE 1989

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 7º da Resolução nº 1.852, de 04 de abril de 1989, RESOLVE:

Art. 1º - No mês de julho de 1989, os créditos tributários vencidos a contar do mês de janeiro do corrente exercício serão monetariamente atualizados mediante aplicação dos coeficientes publicados em anexo a esta Portaria.

Parágrafo único - Para a atualização dos valores dos créditos tributários vencidos anteriormente a janeiro de 1989, serão observadas, também, as normas da Resolução nº 1.852, de 04 de abril de 1989.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência da Receita Estadual, em 03 de julho de 1989.

telêmaco luiz da silva

Diretor

ANEXO À PORTARIA Nº 2.654/89