PORTARIA SUTRI Nº 1.444, DE 29 DE JANEIRO DE 2025
(MG de 30/01/2025)
Altera a Portaria Sutri nº 1.436, de 20 de dezembro de 2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1º – O item 282 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.436, de 20 de dezembro de 2024, passa a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 761 a 766:
“
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 282 |
PET PD 401 a 510ml |
Mantiqueira (todos os sabores) |
37 |
3,03 |
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 761 |
PET PD 200ml |
Jota Efe (todos os sabores reduzido em açúcares) |
48 |
1,49 |
| 762 |
PET PD 2250ml |
Jota Efe Guaraná |
48 |
5,49 |
| 763 |
Pack 12 Latas 350ml |
Guaraná Antarctica |
1 |
33,48 |
| 764 |
Pack 12 Latas 350ml |
Guaraná Antarctica Zero |
1 |
33,48 |
| 765 |
Lata 350ml |
Blub (sabores) |
155 |
5,40 |
| 766 |
PET PD 2000ml |
Ice Euro (todos os sabores) |
156 |
3,50 |
”.
Art. 2º – O Anexo III da Portaria Sutri nº 1.436, de 20 de dezembro de 2024, fica acrescido dos itens 301 e 302, com a seguinte redação:
“
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 301 |
Lata 250 a 270ml |
Red Bull Pomelo Edition Sugarfree |
31 |
10,77 |
| 302 |
Lata 473 a 500ml |
Red Bull The Tropical Edition |
31 |
16,32 |
”.
Art. 3º – O Anexo IV da Portaria Sutri nº 1.436, de 20 de dezembro de 2024, fica acrescido do item 156, com a seguinte redação:
“
| (...) |
(...) |
(...) |
| 156 |
35.637.803 |
LRG Indústria e Comércio Ltda. |
”.
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor em 3 de fevereiro de 2025.
Belo Horizonte, aos 29 de janeiro de 2025; 237º da Inconfidência Mineira e 204º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
