PORTARIA SUTRI Nº 1.417, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
(MG e 04/10/2024)
Altera a Portaria Sutri nº 1.388, de 26 de junho de 2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1º – O Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.388, de 26 de junho de 2024, passa a vigorar acrescido dos subitens 3.1.56 a 3.1.58, 4.1.461 a 4.1.463, 8.2.38, 18.2.62, 22.1.230, 22.1.231 e 23.1.88, com a seguinte redação:
“
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
3.1.56 |
Slod Uai Mate Pêssego |
barril - preço por litro |
14,00 |
3.1.57 |
Slod Uai Mate Pêssego |
lata de 271 a 360 ml |
7,90 |
3.1.58 |
Slod Uai Mate Pêssego |
lata 473ml |
9,90 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
4.1.461 |
Purinha da Roça |
pet de 181 a 360 ml |
2,40 |
4.1.462 |
Purinha da Roça |
pet de 671 a 1000 ml |
6,00 |
4.1.463 |
Purinha da Roça |
pet de 3501 a 5000 ml |
25,00 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
8.2.38 |
Supreme |
de 761 a 1000 ml |
16,00 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
18.2.62 |
Komaroff |
de 761 a 1000 ml |
10,00 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
22.1.230 |
Pink Moon Rosé |
de 271 a 360 ml |
3,50 |
22.1.231 |
Slod Chope de Vinho |
lata 473ml |
9,90 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
23.1.88 |
Zeratudo |
de 761 a 1000 ml |
7,00 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
”.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor em 8 de outubro de 2024.
Belo Horizonte, aos 3 de outubro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação