PORTARIA SUTRI Nº 1.412, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
(MG de 11/09/2024)
Altera a Portaria Sutri nº 1.388, de 26 de junho de 2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1º – O subitem 3.1.54 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.388, de 26 de junho de 2024, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos subitens 2.1.37, 3.1.55, 8.2.36, 8.2.37, 9.1.6, 18.2.60, 18.2.61, 22.1.227 a 22.1.229, 23.1.86 e 23.1.87:
“
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
2.1.37 |
Original D’Minas 73 Creme de Frutas Cítricas |
de 671 a 1000 ml |
49,90 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
3.1.54 |
Lambe Lambe (todos os sabores) |
barril - preço por litro |
25,00 |
3.1.55 |
Skol Beats GT |
lata 473ml |
7,99 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
8.2.36 |
Hazel |
de 671 a 760 ml |
90,00 |
8.2.37 |
Hazel |
pet 671 a 1000 ml |
50,00 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
9.1.6 |
Leão Selvagem |
de 521 a 670 ml |
8,00 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
18.2.60 |
Corote |
de 761 a 1000 ml |
11,05 |
18.2.61 |
Corote |
pet de 1001 a 1500 ml |
8,10 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
22.1.227 |
Corote Ice (todos os sabores) |
vidro de 271 a 360 ml |
4,08 |
22.1.228 |
Corote Ice (todos os sabores) |
lata até 270 ml |
3,92 |
22.1.229 |
Monte Verde Chope de Vinho |
barril - preço por litro |
15,99 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
23.1.86 |
29 Sabores (todos os sabores) |
pet de 361 a 520 ml |
3,89 |
23.1.87 |
38 |
de 761 a 1000 ml |
21,00 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
”.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor em 16 de setembro de 2024.
Belo Horizonte, aos 10 de setembro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação