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PORTARIA SUTRI Nº 1.412, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024


PORTARIA SUTRI Nº 1.412, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

PORTARIA SUTRI Nº 1.412, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024
(MG de 11/09/2024)

Altera a Portaria Sutri nº 1.388, de 26 de junho de 2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º – O subitem 3.1.54 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.388, de 26 de junho de 2024, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos subitens 2.1.37, 3.1.55, 8.2.36, 8.2.37, 9.1.6, 18.2.60, 18.2.61, 22.1.227 a 22.1.229, 23.1.86 e 23.1.87:

(...)

(...)

(...)

(...)

2.1.37

Original D’Minas 73 Creme de Frutas Cítricas

de 671 a 1000 ml

49,90

(...)

(...)

(...)

(...)

3.1.54

Lambe Lambe (todos os sabores)

barril - preço por litro

25,00

3.1.55

Skol Beats GT

lata 473ml

7,99

(...)

(...)

(...)

(...)

8.2.36

Hazel

de 671 a 760 ml

90,00

8.2.37

Hazel

pet 671 a 1000 ml

50,00

(...)

(...)

(...)

(...)

9.1.6

Leão Selvagem

de 521 a 670 ml

8,00

(...)

(...)

(...)

(...)

18.2.60

Corote

de 761 a 1000 ml

11,05

18.2.61

Corote

pet de 1001 a 1500 ml

8,10

(...)

(...)

(...)

(...)

22.1.227

Corote Ice (todos os sabores)

vidro de 271 a 360 ml

4,08

22.1.228

Corote Ice (todos os sabores)

lata até 270 ml

3,92

22.1.229

Monte Verde Chope de Vinho

barril - preço por litro

15,99

(...)

(...)

(...)

(...)

23.1.86

29 Sabores (todos os sabores)

pet de 361 a 520 ml

3,89

23.1.87

38

de 761 a 1000 ml

21,00

(...)

(...)

(...)

(...)

”.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor em 16 de setembro de 2024.

Belo Horizonte, aos 10 de setembro de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação