PORTARIA SUTRI Nº 1.403, DE 25 DE JULHO DE 2024
(MG de 26/07/2024)

Altera a Portaria Sutri nº 1.388, de 26 de junho de 2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º – Os subitens 4.1.119, 4.1.120, 4.1.122, 4.1.180, 4.1.310 e 22.1.34 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.388, de 26 de junho de 2024, passam a vigorar com a seguinte redação:

“

(...)	(...)	(...)	(...)
4.1.119	Decisão Ouro	de 671 a 1000 ml	49,42
4.1.120	Decisão Ouro	de 521 a 670 ml	35,71
(...)	(...)	(...)	(...)
4.1.122	Decisão Prata	de 671 a 760 ml	37,87
(...)	(...)	(...)	(...)
4.1.180	Germana Palha	de 761 a 1000 ml	106,85
(...)	(...)	(...)	(...)
4.1.310	Prazer de Minas	de 521 a 670 ml	106,33
(...)	(...)	(...)	(...)
22.1.34	Canela da Rocha	pet de 181 a 360 ml	4,10
(...)	(...)	(...)	(...)

”.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2024.

Belo Horizonte, aos 25 de julho de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

Itamar Peixoto de Melo
Superintendente de Tributação em exercício