PORTARIA SUTRI Nº 1.384, DE 6 DE JUNHO DE 2024
(MG de 07/06/2024)
Altera a Portaria Sutri nº 1.368, de 25 de março de 2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1º – O item 1 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.368, de 25 de março de 2024, fica acrescido dos subitens 1.562 e 1.563, com a seguinte redação:
“
| 1 – (...) |
|||
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 1.562 |
HARMONY SELECTION CÃES ADULTOS |
ACIMA DE 5KG |
9,00 |
| 1.563 |
HARMONY SELECTION CÃES ADULTOS RAÇAS PEQUENAS |
ACIMA DE 5KG |
9,80 |
”.
Art. 2º – O item 2 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.368, de 2024, fica acrescido do subitem 2.345, com a seguinte redação:
“
| 2 – (...) |
|||
| (...) |
(...) |
(...) |
(...) |
| 2.345 |
FÓRMULA NATURAL VET CARE |
ACIMA DE 5KG |
31,43 |
”.
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor em 12 de junho de 2024.
Belo Horizonte, aos 6 de junho de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
