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PORTARIA SUTRI Nº 1.379, DE 7 DE MAIO DE 2024


PORTARIA SUTRI Nº 1.379, DE 7 DE MAIO DE 2024

PORTARIA SUTRI Nº 1.379, DE 7 DE MAIO DE 2024
(MG de 08/05/2024)

Altera a Portaria Sutri nº 1.368, de 25 de março de 2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º – Os subitens 1.74, 1.172, 1.206, 1.208, 1.210 a 1.212, 1.214, 1.265, 1.277, 1.452, 1.454 a 1.456, 1.460 e 1.461 do item 1 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.368, de 25 de março de 2024, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido item acrescido do subitem 1.561:

1 – (...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1.74

BESSER FILHOTES

ACIMA DE 5K

8,60

(...)

(...)

(...)

(...)

1.172

DOGFIT GOURMET

ACIMA DE 5K

9,28

(...)

(...)

(...)

(...)

1.206

FINOTRATO (DEMAIS)

ACIMA DE 5K

13,05

(...)

(...)

(...)

(...)

1.208

FINOTRATO GOLD

ACIMA DE 5K

13,94

(...)

(...)

(...)

(...)

1.210

FINOTRATO NATURE

ACIMA DE 5K

15,71

1.211

FINOTRATO NATURE

ATÉ 5KG

34,32

1.212

FINOTRATO PRIME

ACIMA DE 5K

13,17

(...)

(...)

(...)

(...)

1.214

FINOTRATO SELECT

ACIMA DE 5K

10,99

(...)

(...)

(...)

(...)

1.265

HOT DOG

ACIMA DE 5KG

7,02

(...)

(...)

(...)

(...)

1.277

JAPI TRADICIONAL

ACIMA DE 5K

7,23

(...)

(...)

(...)

(...)

1.452

QUATREE (DEMAIS)

ACIMA DE 5KG

7,25

(...)

(...)

(...)

(...)

1.454

QUATREE GOURMET

ACIMA DE 5KG

8,79

1.455

QUATREE GOURMET

ATÉ 5KG

16,59

1.456

QUATREE LIFE

ACIMA DE 5KG

12,00

(...)

(...)

(...)

(...)

1.460

QUATREE SUPREME

ACIMA DE 5KG

15,89

1.461

QUATREE SUPREME

ATÉ 5KG

28,91

(...)

(...)

(...)

(...)

1.561

RAP DOG

ACIMA DE 5KG

3,42

”.

Art. 2º – Os subitens 2.50, 2.85, 2.170, 2.281, 2.282, 2.284 e 2.287 do item 2 do Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.368, de 2024, passam a vigorar com a seguinte redação:

2 – (...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2.50

BESSER CAT

ACIMA DE 5K

9,99

(...)

(...)

(...)

(...)

2.85

CATFIT (TODAS)

ACIMA DE 5K

11,44

(...)

(...)

(...)

(...)

2.170

HOT CAT

ACIMA DE 5KG

8,98

(...)

(...)

(...)

(...)

2.281

QUATREE (DEMAIS)

ATÉ 5KG

21,12

2.282

QUATREE LIFE GATO

ACIMA DE 5KG

17,06

(...)

(...)

(...)

(...)

2.284

QUATREE SELECT GATOS

ACIMA DE 5KG

14,44

(...)

(...)

(...)

(...)

2.287

QUATREE SUPREME GATO

ATÉ 5KG

24,16

(...)

(...)

(...)

(...)

”.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor em 13 de maio de 2024.

Belo Horizonte, aos 7 de maio de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação