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PORTARIA SUTRI Nº 1.372, DE 15 DE ABRIL DE 2024


PORTARIA SUTRI Nº 1.372, DE 15 DE ABRIL DE 2024

PORTARIA SUTRI Nº 1.372, DE 15 DE ABRIL DE 2024
(MG de 16/04/2024)

Altera a Portaria Sutri nº 1.342, de 15 de dezembro de 2023, que divulga preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,

RESOLVE:

Art. 1º – O Anexo Único da Portaria Sutri nº 1.342, de 15 de dezembro de 2023, fica acrescido dos subitens 8.2.35 e 23.1.81, com a seguinte redação:

(...)

(...)

(...)

(...)

8.2.35

Intencion

lata 473ml

7,99

(...)

(...)

(...)

(...)

23.1.81

Lowka (todos os sabores)

lata 473ml

8,90

(...)

(...)

(...)

(...)

”.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor em 19 de abril de 2024.

Belo Horizonte, aos 15 de abril de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e 203º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação