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PORTARIA SUTRI Nº 1.344, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023


PORTARIA SUTRI Nº 1.344, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA SUTRI Nº 1.344, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
(MG de 22/12/2023)

(Efeitos no período de 1º/01/2024 a 30/06/2024)

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que dispõe sobre o Regulamento do ICMS RICMS,

RESOLVE:

Art. 1º Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável, o sujeito passivo deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF, expressos em reais por unidade, constantes do Anexo Único desta portaria.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2024, produzindo efeitos até 30 de junho de 2024.

Belo Horizonte, aos 21 de dezembro de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Portaria Sutri nº 1.344, de 21 de dezembro de 2023)

ITEM

DESCRIÇÃO

MARCA

PMPF

1

Água Mineral ou Potável - Embalagens Descartáveis ou Retornáveis

1.1

até 200ml

Todas as marcas

0,85

1.2

vidro de 201 a 350ml

Todas as marcas

5,71

1.3

demais embalagens de 201 a 350ml

Ayla Alcalina

2,56

1.4

demais embalagens de 201 a 350ml

Demais marcas

2,06

1.5

de 351 a 590ml

Ayla Alcalina

3,14

1.6

de 351 a 590ml

Demais marcas

2,20

1.7

de 591 a 599ml

Todas as marcas

4,79

1.8

de 600 a 650ml

Todas as marcas

2,08

1.9

de 651 a 1.350ml

Ayla Alcalina

4,64

1.10

de 651 a 1.350ml

Demais marcas

3,73

1.11

de 1.351 a 1.500ml

Todas as marcas

3,45

1.12

de 1.501 a 3.000ml

Todas as marcas

4,43

1.13

de 3.001 a 5.000ml

Todas as marcas

9,65

1.14

de 5.001 a 8.000ml

Todas as marcas

11,11

2

Água Mineral ou Potável - Embalagens Descartáveis

2.1

10 litros

Todas as marcas

14,99

2.2

Bag 12 litros

Todas as marcas

9,81

3

Água Mineral ou Potável - Embalagens Retornáveis

3.1

10 litros

Todas as marcas

9,19

3.2

20 litros

Todas as marcas

12,14

4

Água Mineral ou Potável Importada - Embalagens Vidros

4.1

até 260ml

Todas as marcas

13,29

4.2

de 261 a 360ml

Todas as marcas

12,33

4.3

de 361 a 500ml

Todas as marcas

29,67

4.4

de 501 a 790ml

Todas as marcas

24,17

4.5

de 791 a 1.250ml

Todas as marcas

59,30

5

Água Mineral ou Potável Importada - Embalagens PET

5.1

até 260ml

Todas as marcas

9,51

5.2

de 261 a 360ml

Todas as marcas

9,76

5.3

de 361 a 500ml

Todas as marcas

20,11

5.4

de 501 a 790ml

Todas as marcas

18,23

5.5

de 791 a 1.750ml

Todas as marcas

37,20