PORTARIA SUTRI Nº 1.298, DE 11 DE JULHO DE 2023
(MG de 12/07/2023)
Altera a Portaria Sutri nº 1.293, de 26 de junho de 2023, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do art. 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1º – Os itens 3285 a 3287 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.293, de 26 de junho de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 4079 a 4089:
“
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
3285 |
Vidro Descartável 600ml |
Breedom Lager |
222 |
8,02 |
3286 |
Vidro Descartável 600ml |
Breedom Session IPA |
222 |
11,77 |
3287 |
Vidro Descartável 600ml |
Breedom Witbier |
222 |
10,92 |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
4079 |
Lata 473ml |
Prussia Bier Cosmic IPA |
104 |
14,32 |
4080 |
Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) |
Prussia Bier Cosmic IPA |
104 |
23,08 |
4081 |
Lata 473ml |
Calmaria Baltic Porter |
104 |
10,46 |
4082 |
Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) |
Calmaria Baltic Porter |
104 |
16,32 |
4083 |
Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) |
Cervejaria 032 Fundação American IPA |
218 |
22,44 |
4084 |
Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) |
Dakza Disconnected German Pils |
165 |
12,00 |
4085 |
Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) |
Dakza Magia Negra RIS |
165 |
49,00 |
4086 |
Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) |
Dakza Red Sense Catharina Sour |
165 |
21,00 |
4087 |
Lata 473ml |
Dakza Disconnected German Pils |
165 |
11,70 |
4088 |
Lata 473ml |
Dakza Magia Negra RIS |
165 |
30,25 |
4089 |
Lata 473ml |
Dakza Red Sense Catharina Sour |
165 |
19,80 |
”.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor em 17 de julho de 2023.
Belo Horizonte, aos 11 de julho de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação