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PORTARIA SUTRI Nº 1.283, DE 15 DE MAIO DE 2023


PORTARIA SUTRI Nº 1.283, DE 15 DE MAIO DE 2023

PORTARIA SUTRI Nº 1.283, DE 16 DE MAIO DE 2023
(MG de 17/05/2023)

Altera a Portaria Sutri nº 1.234, de 21 de dezembro de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Os itens 829 a 831, 1683, 1688, 1691, 2797 e 2798 do Anexo I da Portaria Sutri nº 1.234, de 21 de dezembro de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação, ficando o referido anexo acrescido dos itens 4028 a 4036:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

829

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Prussia Bier English IPA

104

18,49

830

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Prussia Bier Marzen

104

16,52

831

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Prussia Bier Pale Ale

104

16,86

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1683

Lata 473ml

Prussia Bier Doppelbock

104

13,99

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1688

Lata 473ml

Prussia Bier Marzen

104

15,16

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

1691

Lata 473ml

Prussia Bier Pale Ale

104

13,46

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

2797

Vidro Descartável 500 a 550ml

Prussia Bier English IPA

104

18,22

2798

Vidro Descartável 500 a 550ml

Prussia Bier Pale Ale

104

17,56

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

4028

Lata 300 a 360ml

Haller Chopp

14

2,20

4029

Lata 473ml

Haller Chopp

14

2,85

4030

Vidro Retornável 600ml

Haller Chopp

14

4,80

4031

Vidro Retornável 990 a 1000ml

Haller Chopp

14

5,50

4032

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Buonacerva Stout Cacau e Avelã

240

21,00

4033

Lata 473ml

Buonacerva Stout Cacau e Avelã

240

21,00

4034

Lata 473ml

Prussia Bier Red Ale

104

18,83

4035

Vidro Descartável 500 a 550ml

Prussia Bier Red Ale

104

17,99

4036

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Uberbrau Sour & Solimões/ Mary Rose English IPA/ Cu Já Saison

220

18,84

”.

Art. 2º O Anexo II da Portaria Sutri nº 1.234, de 2022, fica acrescido do item 240, com a seguinte redação:

(...)

(...)

(...)

240

35.345.550

Cervejaria Buonacerva Ltda.

”.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 20 de maio de 2023.

Belo Horizonte, aos 16 de maio de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação