Empresas

PORTARIA SUTRI Nº 1.276, DE 26 DE ABRIL DE 2023


PORTARIA SUTRI Nº 1.276, DE 26 DE ABRIL DE 2023

PORTARIA SUTRI Nº 1.276, DE 26 DE ABRIL DE 2023
(MG de 27/04/2023)

Altera a Portaria Sutri nº 1.234, de 21 de dezembro de 2022, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º – O Anexo I da Portaria Sutri nº 1.234, de 21 de dezembro de 2022, fica acrescido dos itens 3989 a 4027, com a seguinte redação:

(...)

(...)

(...)

(...)

(...)

3989

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Timboo Krambeck

238

18,50

3990

Lata 473ml

Timboo Krambeck

238

15,00

3991

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Timboo Manguba

238

16,50

3992

Lata 473ml

Timboo Manguba

238

15,00

3993

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Timboo Porter

238

16,00

3994

Lata 473ml

Timboo Porter

238

14,00

3995

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Timboo Sartor

238

14,00

3996

Lata 473ml

Timboo Sartor

238

11,00

3997

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Timboo Special Bitter

238

16,00

3998

Lata 473ml

Timboo Special Bitter

238

14,05

3999

Lata 473ml

Hop Inc Hopped Fog

119

13,00

4000

Lata 300 a 360ml

Hocus Pocus Alma

206

8,00

4001

Lata 300 a 360ml

Hocus Pocus Aura

206

8,80

4002

Lata 300 a 360ml

Hocus Pocus Magic Trap

206

9,50

4003

Lata 300 a 360ml

Hocus Pocus Orange Sunshine

206

8,00

4004

Vidro Descartável 301 a 375ml

Hocus Pocus Aura

206

9,50

4005

Vidro Descartável 301 a 375ml

Hocus Pocus Orange Sunshine

206

8,80

4006

Vidro Descartável 500 a 550ml

Hocus Pocus Aura

206

14,50

4007

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Ouropretana Pilsen

59

11,80

4008

Vidro Descartável 500 a 550ml

Off Beer IPA

239

9,00

4009

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Off Beer IPA

239

11,99

4010

Lata 473ml

Off Beer IPA

239

7,90

4011

Vidro Descartável 500 a 550ml

Off Beer APA

239

9,00

4012

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Off Beer APA

239

11,99

4013

Lata 473ml

Off Beer APA

239

7,90

4014

Vidro Descartável 500 a 550ml

Off Beer Premium Lager

239

7,50

4015

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Off Beer Premium Lager

239

8,40

4016

Lata 473ml

Off Beer Premium Lager

239

6,12

4017

Vidro Descartável 500 a 550ml

Off Beer Witbier

239

8,50

4018

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Off Beer Witbier

239

10,90

4019

Lata 473ml

Off Beer Witbier

239

7,12

4020

Vidro Descartável 301 a 375ml

Off Beer Session Hop Lager

239

7,50

4021

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Off Beer Session Hop Lager

239

8,90

4022

Lata 300 a 360ml

Off Beer Session Hop Lager

239

6,10

4023

Lata 473ml

Off Beer Session Hop Lager

239

6,10

4024

Vidro Descartável 500 a 550ml

Off Beer Special Beer Ale

239

8,20

4025

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Off Beer Special Beer Ale

239

9,90

4026

Lata 473ml

Off Beer Special Beer Ale

239

6,90

4027

Lata 473ml

Off Beer American Brown Ale Doce de Leite

239

6,90

”.

Art. 2º – O Anexo II da Portaria Sutri nº 1.234, de 2022, fica acrescido dos itens 238 e 239, com a seguinte redação:

(...)

(...)

(...)

238

31.384.212

Cervejaria Nova California Ltda.

239

32.168.444

Cervejaria Off Ltda.

”.

Art. 3º – Esta portaria entra em vigor em 2 de maio de 2023.

Belo Horizonte, aos 26 de abril de 2023; 235º da Inconfidência Mineira e 202º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação